Cumprimento de sentença 0801043-94.2022.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEletivaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz José Ale Ahmad Netto

Partes do Processo

IRACEMA CONSTANTINO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TRES LAGOAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Procurador: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Iracema Constantino dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801043-94.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 17:57

Todas as movimentações(107)

Arquivado Definitivamente

06/11/2023, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:20

Recebidos os autos

23/10/2023, 18:35

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 18:35

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 18:47

Documentos

Despacho

•23/02/2022, 14:52

Despacho

•08/03/2022, 13:59

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 18:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 14:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

20/10/2023, 14:58

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

10/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

09/10/2023, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Município de Três Lagoas Procurador: Mateus Rodrigues Camargos (OAB: 18185/MS) Interessada: Iracema Constantino dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) EMENTA - EMBARGOS DE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801043-94.2022.8.12.0021/50000 Comarca de Três Lagoas - Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 17:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2023, 17:57

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 15:56

Juntada de Petição de Contra-razões

10/04/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 14:00

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 17:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2023, 15:07

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 02:11

Recebidos os autos

06/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 16:31

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 01:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2022, 09:53

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:56

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 09:55

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

23/11/2022, 13:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/11/2022, 13:36

Recebidos os autos

22/11/2022, 15:21

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 15:21

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 15:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/11/2022, 15:21

Conclusos para julgamento

10/11/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 09:55

Recebidos os autos

17/10/2022, 16:29

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 16:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 11:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

07/10/2022, 11:15

Recebidos os autos

03/10/2022, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 08:20

Conclusos para decisão

16/09/2022, 12:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 16/09/2022.

16/09/2022, 12:45

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 09:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 15:51

Recebidos os autos

13/07/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 10:21

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:21

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

13/07/2022, 10:21

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

24/06/2022, 08:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:03

Recebidos os autos

06/06/2022, 09:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2022, 09:03

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

17/05/2022, 17:17

Recebidos os autos

17/05/2022, 17:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 17:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 12:04

Recebidos os autos

15/05/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

15/05/2022, 16:54

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 12:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/05/2022, 12:07

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/05/2022.

09/05/2022, 12:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/05/2022.

07/05/2022, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2022, 16:37

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 14:29

Recebidos os autos

06/04/2022, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/04/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

22/03/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

22/03/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 16:33

Expedição de Outros documentos.

22/03/2022, 16:31

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

22/03/2022, 16:31

Recebidos os autos

22/03/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 14:45

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:02

Recebidos os autos

21/03/2022, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 16:37

Expedição de Certidão.

18/03/2022, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 14:25

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

08/03/2022, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/03/2022, 15:12

Recebidos os autos

08/03/2022, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 13:59

Conclusos para despacho

04/03/2022, 14:46

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 10:02

Recebidos os autos

25/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 18:52

Juntada de Outros documentos

24/02/2022, 16:01

Juntada de Informações

23/02/2022, 15:51

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 15:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/02/2022, 15:26

Recebidos os autos

23/02/2022, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2022, 14:52

Conclusos para decisão

22/02/2022, 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

22/02/2022, 16:24

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

22/02/2022, 11:50

Distribuído por dependência

22/02/2022, 11:50

Despacho

•22/03/2022, 14:45

Despacho

•17/05/2022, 17:02

Despacho

•03/10/2022, 13:53

Sentença

•22/11/2022, 15:21

Despacho

•10/10/2023, 07:43

Acórdão

•10/10/2023, 07:43