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TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Des. Nélio Stábile

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2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CORUMBA

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MARIO LUCIANO GUTIERREZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS SBOROWSKI POLON

OAB/MS 9969·CPF·Representa: Autor

RODRIGO CAMPOS ZEQUIM

OAB/MS 12453·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Todas as movimentações(303)

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Documentos

Acórdão

•21/01/2022, 08:10

Acórdão

•14/08/2023, 14:42

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Incidente em Processamento

26/11/2025, 10:04

Processo Dependente Cadastrado

11/09/2023, 10:56

Incidente em Processamento

28/08/2023, 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

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Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/08/2023, 08:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/08/2023, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 16:03

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/08/2023, 22:01

Prazo em Curso

16/08/2023, 12:39

Certidão

16/08/2023, 12:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/08/2023, 12:37

Certidão

16/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 11:36

Juntada de Certidão

16/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação - DJE

16/08/2023, 03:07

Publicação

16/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2023, 10:32

Julgamento Virtual Finalizado

14/08/2023, 14:42

Provimento

14/08/2023, 14:42

Incluído em pauta para 09/08/2023 02:14:24 local.

09/08/2023, 14:14

Conclusos para decisão

09/08/2023, 12:32

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 12:32

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

09/08/2023, 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

09/08/2023, 12:32

Documento Digitalizado

04/08/2023, 18:21

Juntada de Outros documentos

09/03/2023, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 09:20

Processo Dependente Cadastrado

18/08/2022, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 10:50

Processo Dependente Cadastrado

05/05/2022, 11:47

Processo Dependente Cadastrado

17/03/2022, 09:59

Incidente em Processamento

14/03/2022, 13:55

Processo Dependente Cadastrado

08/03/2022, 10:22

Processo Dependente Cadastrado

04/03/2022, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2022, 13:09

Processo Dependente Cadastrado

08/02/2022, 14:57

Certidão

04/02/2022, 00:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

04/02/2022, 00:32

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

04/02/2022, 00:32

Certidão

04/02/2022, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 11:42

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

24/01/2022, 22:02

Certidão

24/01/2022, 12:01

Certidão

24/01/2022, 11:03

Prazo em Curso

24/01/2022, 10:27

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

24/01/2022, 10:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/01/2022, 09:42

Juntada de Certidão

24/01/2022, 09:42

Certidão de Publicação - DJE

24/01/2022, 01:03

Publicação

24/01/2022, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2022, 10:31

Julgamento Virtual Finalizado

21/01/2022, 08:10

Não-Provimento

21/01/2022, 08:10

Incluído em pauta para 18/01/2022 03:15:58 local.

18/01/2022, 15:15

Certidão

13/12/2021, 01:09

Certidão

02/12/2021, 16:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 19:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

16/11/2021, 00:36

Certidão

16/11/2021, 00:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/11/2021, 14:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual

05/11/2021, 14:01

Certidão

05/11/2021, 08:05

Certidão de Publicação - DJE

05/11/2021, 06:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

05/11/2021, 06:49

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

05/11/2021, 06:49

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE

05/11/2021, 06:49

Publicação

05/11/2021, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

04/11/2021, 14:02

Conclusos para decisão

04/11/2021, 13:50

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 13:50

Distribuído por sorteio

04/11/2021, 13:50

Processo Cadastrado

04/11/2021, 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/11/2021, 19:34

Acórdão

•06/05/2026, 10:52

Acórdão

•06/05/2026, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 10:57

Acórdão

•06/05/2026, 10:58

Acórdão

•06/05/2026, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:01

Acórdão

•06/05/2026, 11:01

Acórdão

•06/05/2026, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:24

Despacho

•06/05/2026, 11:30

Despacho

•06/05/2026, 11:39

Todos os documentos(16)

Acórdão

•21/01/2022, 08:10

Acórdão

•14/08/2023, 14:42

Acórdão

•06/05/2026, 10:52

Acórdão

•06/05/2026, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 10:57

Acórdão

•06/05/2026, 10:58

Acórdão

•06/05/2026, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 10:58

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:01

Acórdão

•06/05/2026, 11:01

Acórdão

•06/05/2026, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•06/05/2026, 11:24

Despacho

•06/05/2026, 11:30

Despacho

•06/05/2026, 11:39

Acórdão

•06/05/2026, 11:40