Execução Fiscal 0904462-93.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.546,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JULIO CESAR TUNECA ARGUELHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:58

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Cesar Tuneca Arguelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PR Acórdão - Apelação Cível nº 0904462-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2024.

03/04/2024, 13:07

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:58

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 08:22

Ato Ordinatório

•02/07/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:58

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:45

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:58

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:38

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Cesar Tuneca Arguelho EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - ARTIGO 485, III, §1º, DO CPC - EXEQUENTE INTIMADO PESSOALMENTE PARA PROMOVER O ANDAMENTO DO PROCESSO - INÉRCIA VERIFICADA - OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PR Acórdão - Apelação Cível nº 0904462-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Julio Cesar Tuneca Arguelho Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos Acórdão - Apelação Cível nº 0904462-93.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Sideni Soncini Pimentel

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 09:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 09:48

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:10

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 20:55

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 03:55

Publicado ato_publicado em 24/04/2023.

24/04/2023, 21:36

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

24/04/2023, 14:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 11:14

Emissão da Relação

24/04/2023, 10:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 08:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

18/04/2023, 08:13

Registro de Sentença

18/04/2023, 08:13

Conclusos para julgamento

14/04/2023, 16:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 03:18

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 10:37

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 10:37

Autos preparados para expedição

02/12/2022, 09:55

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 09:49

Prazo em Curso

14/09/2022, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 18:11

Ato ordinatório praticado

02/07/2022, 18:11

Autos preparados para expedição

23/06/2022, 22:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

25/04/2022, 15:26

Expedição em análise para assinatura

20/04/2022, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 08:22

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 08:22

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 10:18

Despacho

•13/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 10:37

Sentença

•18/04/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 14:17

Despacho

•26/07/2023, 09:10

Despacho

•29/10/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:58