Procedimento Comum Cível 0800103-80.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de parte

05/05/2025, 11:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:59

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 11:50

Decorrido prazo de parte

05/05/2025, 11:40

Recebidos os autos

29/04/2025, 15:29

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 15:27

Expedição de tipo de documento.

10/04/2025, 02:31

Documentos

Despacho

•25/03/2019, 14:07

Interlocutória

•27/03/2019, 11:20

Juntada de Petição de tipo

03/04/2025, 17:51

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:05

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:04

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:03

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 17:02

Expedição de tipo de documento.

31/03/2025, 17:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

31/03/2025, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/03/2025, 16:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:59

Recebidos os autos

26/02/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800103-80.2019.8.12.0039/50006 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

17/01/2025, 00:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 13:24

Expedição de tipo de documento.

21/08/2024, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maris Recurso Extraordinário nº 0800103-80.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva DPGE - 2ª Inst.: Maris Recurso Extraordinário nº 0800103-80.2019.8.12.0039/50001 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nune Recurso Especial nº 0800103-80.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nunes dos Santos Rodrigues (OAB: 385671DP/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Interessado: Município de Pedro Gomes Proc. Município: Leonardo Henrique Marçal (OAB: 14730/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva DPGE - 2ª Inst.: Marisa Nune Recurso Especial nº 0800103-80.2019.8.12.0039/50000 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Interessado: Município de Pedro Gomes Apelante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 1ª Inst.: Rafael Duque de Freitas (OAB: 102135/MG) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Interessada: Antonia Sueli da Silva EMENTA - RECURSO DEVOLVIDO PELA VICE-PRESIDÊNCIA EM RAZÃO DO TEMA 1002, FIXADO P Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800103-80.2019.8.12.0039 Comarca de Pedro Gomes - Vara Única Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de tipo de documento.

20/07/2020, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2020, 17:20

Remetidos os Autos para destino.

20/07/2020, 17:20

Recebidos os autos

29/06/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

29/06/2020, 16:10

Expedição de tipo de documento.

26/06/2020, 15:52

Autos entregues em carga ao destinatário.

26/06/2020, 15:52

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 16:32

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2020, 17:55

Remetidos os Autos para destino.

19/06/2020, 17:54

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 16:21

Expedição de tipo de documento.

19/06/2020, 16:19

Recebidos os autos

15/06/2020, 16:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2020, 16:00

Expedição de tipo de documento.

09/06/2020, 12:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/06/2020, 12:03

Recebidos os autos

09/06/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 10:27

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2020, 15:43

Expedição de tipo de documento.

05/06/2020, 15:42

Decorrido prazo de parte

05/06/2020, 15:20

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:03

Ato ordinatório praticado

23/03/2020, 17:02

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 18:03

Recebidos os autos

31/01/2020, 13:21

Juntada de Petição de tipo

31/01/2020, 13:21

Expedição de tipo de documento.

31/01/2020, 11:23

Expedição de tipo de documento.

22/01/2020, 16:43

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 18:05

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 18:03

Expedição de tipo de documento.

16/01/2020, 18:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

16/01/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

16/01/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:19

Recebidos os autos

11/12/2019, 18:19

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 18:19

Juntada de Petição de tipo

03/12/2019, 08:05

Ato ordinatório praticado

02/12/2019, 16:17

Recebidos os autos

02/12/2019, 09:38

Juntada de Petição de tipo

02/12/2019, 09:37

Expedição de tipo de documento.

21/11/2019, 16:44

Ato ordinatório praticado

08/11/2019, 11:05

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 11:03

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 11:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2019, 11:02

Expedição de tipo de documento.

08/11/2019, 11:02

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/11/2019, 11:02

Recebidos os autos

25/10/2019, 11:56

Expedição de tipo de documento.

25/10/2019, 11:56

Ato ordinatório praticado

25/10/2019, 11:56

Julgado procedente o pedido

25/10/2019, 11:55

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 05:10

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2019, 17:34

Juntada de Petição de tipo

07/09/2019, 16:20

Recebidos os autos

05/09/2019, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 18:42

Expedição de tipo de documento.

09/08/2019, 17:46

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/08/2019, 17:46

Recebidos os autos

30/07/2019, 18:36

Juntada de Petição de tipo

30/07/2019, 18:36

Expedição de tipo de documento.

13/07/2019, 03:02

Expedição de tipo de documento.

03/07/2019, 17:10

Expedição de tipo de documento.

03/07/2019, 17:09

Autos entregues em carga ao destinatário.

03/07/2019, 17:09

Recebidos os autos

04/06/2019, 19:29

Ato ordinatório praticado

04/06/2019, 19:29

Expedição de tipo de documento.

28/05/2019, 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.

28/05/2019, 18:10

Recebidos os autos

21/05/2019, 08:51

Juntada de Petição de tipo

21/05/2019, 08:50

Juntada de Petição de tipo

08/05/2019, 11:52

Juntada de tipo de documento

03/05/2019, 18:55

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:48

Juntada de tipo de documento

03/05/2019, 18:48

Juntada de tipo de documento

03/05/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 18:48

Juntada de tipo de documento

17/04/2019, 10:24

Expedição de tipo de documento.

06/04/2019, 08:14

Recebidos os autos

02/04/2019, 10:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2019, 10:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 18:43

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 17:18

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2019, 17:17

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:16

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 17:16

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 17:15

Autos entregues em carga ao destinatário.

27/03/2019, 17:15

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 17:14

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 17:11

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 17:03

Expedição de tipo de documento.

27/03/2019, 16:57

Recebidos os autos

27/03/2019, 11:20

Concedida a Antecipação de tutela

27/03/2019, 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.

26/03/2019, 18:36

Recebidos os autos

26/03/2019, 18:06

Juntada de tipo de documento

26/03/2019, 18:05

Remetidos os Autos para destino.

25/03/2019, 14:56

Recebidos os autos

25/03/2019, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2019, 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.

22/03/2019, 17:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:32

Ato ordinatório praticado

22/03/2019, 12:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

22/03/2019, 11:58

Distribuído por tipo

22/03/2019, 11:58

Sentença

•25/10/2019, 11:56

Despacho

•09/06/2020, 10:27

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:07

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:08

Acórdão

•26/02/2025, 09:08

Acórdão

•26/02/2025, 09:09

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:10

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2025, 09:11