Apelação / Remessa Necessária 0800821-26.2018.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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Assistência Médico-HospitalarSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

JOSE FARIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

JOSE FARIA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ATINOEL LUIZ CARDOSO

OAB/MS 2682·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO

OAB/MS 22655·Representa: Réu

ATINOEL LUIZ CARDOSO

OAB/MS 2682·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

JOSE FARIA MARTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE IGUATEMI

Autor

JOSE FARIA MARTINS

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IGUATEMI

CNPJ

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Movimentações

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Juntada de Certidão

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Todas as movimentações(380)

Certidão

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Recurso Eletrônico Baixado

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Documentos

Despacho

•13/02/2020, 11:02

Acórdão

•24/04/2020, 19:02

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19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Documento Digitalizado

19/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 08:34

Baixa Definitiva

18/12/2025, 07:41

Incidente em Processamento

21/08/2025, 13:24

Processo Dependente Cadastrado

06/05/2024, 13:14

Processo Dependente Cadastrado

07/02/2024, 10:57

Processo Dependente Cadastrado

01/02/2024, 08:35

Processo Dependente Cadastrado

14/09/2023, 08:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:55

Incidente em Processamento

29/08/2023, 11:22

Certidão

27/08/2023, 01:40

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/08/2023, 08:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

21/08/2023, 08:54

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

21/08/2023, 08:54

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

16/08/2023, 22:02

Prazo em Curso

16/08/2023, 13:46

Certidão

16/08/2023, 13:44

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

16/08/2023, 13:42

Certidão

16/08/2023, 12:38

Certidão

16/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/08/2023, 12:38

Juntada de Certidão

16/08/2023, 12:38

Certidão de Publicação - DJE

16/08/2023, 03:29

Publicação

16/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/08/2023, 11:03

Julgamento Virtual Finalizado

15/08/2023, 09:53

Provimento em Parte

15/08/2023, 09:53

Incluído em pauta para 09/08/2023 06:40:30 local.

09/08/2023, 18:40

Conclusos para decisão

07/08/2023, 14:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 14:33

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

07/08/2023, 14:33

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

07/08/2023, 14:33

Documento Digitalizado

02/08/2023, 16:52

Processo Dependente Cadastrado

28/07/2020, 12:17

Processo Dependente Cadastrado

28/07/2020, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2020, 17:36

Incidente em Processamento

25/05/2020, 10:19

Processo Dependente Cadastrado

25/05/2020, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 11:35

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 12:36

Certidão

10/05/2020, 00:31

Certidão

10/05/2020, 00:31

Prazo em Curso

04/05/2020, 14:36

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 14:35

Ciência da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2020, 18:36

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

29/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

29/04/2020, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2020, 18:36

Certidão

29/04/2020, 13:03

Certidão

29/04/2020, 13:03

Certidão

29/04/2020, 13:03

Expedição de Ofício.

29/04/2020, 12:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 11:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 11:28

Juntada de Certidão

29/04/2020, 11:28

Juntada de Certidão

29/04/2020, 11:28

Publicado ato_publicado em 29/04/2020.

29/04/2020, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

28/04/2020, 22:03

Certidão de Publicação - DJE

28/04/2020, 20:11

Remessa à Imprensa Oficial

28/04/2020, 08:32

Julgamento Virtual Finalizado

24/04/2020, 19:02

Provimento

24/04/2020, 19:02

Incluído em pauta para 23/04/2020 11:34:44 local.

23/04/2020, 11:34

Conclusos para decisão

19/02/2020, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:17

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

18/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

18/02/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2020, 16:16

Publicado ato_publicado em 14/02/2020.

14/02/2020, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2020, 22:01

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS

13/02/2020, 19:35

Certidão de Publicação - DJE

13/02/2020, 19:35

Certidão

13/02/2020, 15:08

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2020, 14:02

Juntada de Certidão

13/02/2020, 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/02/2020, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:02

Remessa à Imprensa Oficial

13/02/2020, 07:08

Conclusos para decisão

12/02/2020, 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao destino

12/02/2020, 15:56

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 15:56

Distribuído por sorteio

12/02/2020, 15:55

Processo Cadastrado

12/02/2020, 15:53

Processo Aguardando Finalização do Cadastro

12/02/2020, 15:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

12/02/2020, 06:50

Acórdão

•15/08/2023, 09:53

Despacho

•19/12/2025, 08:34

Acórdão

•19/12/2025, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:50

Acórdão

•19/12/2025, 08:50

Acórdão

•19/12/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:50

Despacho

•19/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:30

Acórdão

•19/12/2025, 12:30

Acórdão

•19/12/2025, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:30

Todos os documentos(24)

Despacho

•13/02/2020, 11:02

Acórdão

•24/04/2020, 19:02

Acórdão

•15/08/2023, 09:53

Despacho

•19/12/2025, 08:34

Acórdão

•19/12/2025, 08:35

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:50

Acórdão

•19/12/2025, 08:50

Acórdão

•19/12/2025, 08:50

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:50

Despacho

•19/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 08:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:30

Acórdão

•19/12/2025, 12:30

Acórdão

•19/12/2025, 12:30

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:30

Despacho

•19/12/2025, 12:33

Acórdão

•19/12/2025, 12:34

Despacho

•19/12/2025, 12:39

Despacho

•19/12/2025, 12:40

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:40

Despacho

•19/12/2025, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:43

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:53

Decisão Monocrática Terminativa

•19/12/2025, 12:53