Apelação / Remessa Necessária 0801404-18.2022.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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Posse e ExercícioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · Vara Única

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

ROSA APARECIDA ORTEGA BENITES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

PÉRICLES GARCIA SANTOS

OAB/MS 8743·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE ANASTACIO

Autor

ROSA APARECIDA ORTEGA BENITES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PREFEITO MUNICIPAL DE ANASTACIO-MS

TERCEIRO

MUNICIPIO DE ANASTACIO

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:15

Todas as movimentações(47)

Ato ordinatório praticado

17/01/2024, 20:43

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 12:52

Arquivado Definitivamente

11/12/2023, 12:52

Transitado em Julgado em #{data}

11/12/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 22:05

Documentos

Despacho

•21/08/2023, 09:32

Acórdão

•20/10/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Recebidos os autos

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 16:36

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/10/2023, 16:36

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:05

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.

23/10/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 12:48

Juntada de Certidão

23/10/2023, 12:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 03:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido

20/10/2023, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 03:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 07:04

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

17/10/2023, 17:05

Conclusos para decisão

16/10/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:20

Recebidos os autos

10/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

10/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2023, 16:20

Ato ordinatório praticado

22/08/2023, 04:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 12:22

Juntada de Certidão

21/08/2023, 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 09:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

16/08/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 11:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.

16/08/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 11:31

Conclusos para decisão

15/08/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:02

Distribuído por sorteio

15/08/2023, 11:02

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 10:58

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 17:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2023, 16:21