Procedimento Comum Cível 0800881-08.2018.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2018

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

EURIDES QUIRINO DOS SANTOS

CPF

Autor

SOUZIMAR AVELINO DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA DUARTE TORRES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOICE LOPES

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE APARECIDO VILALVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 19:32

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:39

Todas as movimentações(196)

Conclusos para despacho

17/12/2025, 09:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:34

Autos entregues em carga ao Defensor

11/11/2025, 10:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2025, 19:32

Documentos

Despacho

•10/09/2018, 18:48

Despacho

•16/05/2019, 17:54

Proferida decisão interlocutória

07/10/2025, 19:32

Conclusos para julgamento

20/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/05/2025, 17:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/05/2025, 17:42

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 11:14

Autos entregues em carga ao Defensor

12/05/2025, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2025, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 16:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 02:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 07:39

Documento Digitalizado

17/10/2024, 19:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/10/2024, 19:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2024, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/10/2024, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

25/08/2024, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 21:02

Processo saneado

22/08/2024, 21:02

Conclusos para decisão

15/05/2024, 17:05

Processo Reativado

08/05/2024, 17:27

Prazo em Curso

01/05/2024, 08:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 09:25

Conclusos para despacho

05/03/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:41

Prazo em Curso

26/02/2024, 05:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2024, 17:01

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 05:47

Autos entregues em carga ao Defensor

19/02/2024, 05:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/02/2024, 14:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/02/2024, 14:50

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 06:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/02/2024, 06:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/02/2024, 13:06

Transitado em Julgado em data

05/02/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Souzimar Avelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Eurides Quirino dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL - NECESSIDADE DE RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO - EMBARGOS ACOLHIDOS. Constatada a existência de erro material, Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800881-08.2018.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Souzimar Avelino de Souza DPGE - 2ª Inst.: Maria Rita Barbato (OAB: 4388/MS) Embargado: Eurides Quirino dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800881-08.2018.8.12.0032/50000 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/06/2023, 16:29

Prazo em Curso

13/06/2023, 15:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

01/06/2023, 10:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 13:32

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

17/04/2023, 13:32

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 10:14

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2023, 10:14

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2023, 13:29

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:12

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2023, 10:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/10/2022, 15:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/10/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 15:27

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 19:05

Autos entregues em carga ao Defensor

20/09/2022, 19:05

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/08/2022, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/08/2022, 15:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:56

Autos entregues em carga ao Defensor

14/07/2022, 18:55

Expedição de Outros documentos.

30/06/2022, 14:06

Autos entregues em carga ao Defensor

30/06/2022, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

25/06/2022, 09:43

Registro de Sentença

25/06/2022, 09:43

Julgado improcedente o pedido

25/06/2022, 09:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:55

Conclusos para julgamento

17/01/2022, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2022, 15:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2022, 15:18

Expedição de Outros documentos.

13/01/2022, 11:36

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2022, 11:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/11/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 15:22

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/09/2021, 15:21

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 15:39

Autos entregues em carga ao Defensor

30/08/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 03:04:32, Vara Única.

18/08/2021, 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/07/2021, 18:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/07/2021, 17:16

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:11

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:11

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:11

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:11

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:09

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:09

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:09

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:08

Juntada de NULL

09/07/2021, 16:08

Juntada de Mandado

09/07/2021, 16:07

Prazo em Curso

23/06/2021, 12:58

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:55

Expedição de Mandado.

23/06/2021, 12:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 14:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2021, 14:29

Expedição em análise para assinatura

27/05/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2021, 14:39

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/05/2021, 14:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 19:07

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 13:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/08/2021 02:15:00, Vara Única.

06/05/2021, 13:31

Autos preparados para expedição

04/05/2021, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2021, 15:45

Conclusos para decisão

24/02/2021, 15:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2021, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/01/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 18:43

Emissão da Relação

18/08/2020, 13:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 18:43

Conclusos para despacho

17/08/2020, 12:40

Juntada de NULL

10/08/2020, 12:38

Juntada de Mandado

10/08/2020, 12:38

Juntada de NULL

10/08/2020, 12:38

Juntada de Mandado

10/08/2020, 12:37

Juntada de NULL

10/08/2020, 12:37

Juntada de Mandado

10/08/2020, 12:37

Juntada de NULL

10/08/2020, 12:35

Juntada de Mandado

10/08/2020, 12:34

Juntada de NULL

22/07/2020, 07:49

Juntada de Mandado

22/07/2020, 07:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/07/2020, 16:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 09:49

Prazo em Curso

18/03/2020, 13:22

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 13:21

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 13:20

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 13:19

Expedição de Mandado.

18/03/2020, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/03/2020, 17:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

12/03/2020, 17:49

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 13:16

Autos entregues em carga ao Defensor

12/03/2020, 13:15

Expedição em análise para assinatura

12/03/2020, 13:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/03/2020, 13:11

Autos preparados para expedição

04/03/2020, 17:26

Expedição de Certidão.

04/03/2020, 16:40

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2020 03:30:00, Vara Única.

14/02/2020, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 10:00

Processo saneado

11/02/2020, 09:59

Conclusos para decisão

06/09/2019, 11:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/08/2019, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2019, 11:00

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

18/07/2019, 15:29

Expedição de Outros documentos.

12/06/2019, 18:25

Autos entregues em carga ao Defensor

12/06/2019, 18:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/05/2019, 11:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/05/2019, 11:47

Expedição de Outros documentos.

22/05/2019, 12:45

Autos entregues em carga ao Defensor

22/05/2019, 12:45

Autos preparados para expedição

20/05/2019, 04:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 17:54

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/02/2019, 19:02

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/02/2019, 19:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2018, 08:51

Autos entregues em carga ao Defensor

13/12/2018, 08:50

Juntada de Petição de Contestação

30/11/2018, 15:46

Prazo em Curso

13/11/2018, 14:16

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

12/11/2018, 15:01

Informação do Sistema

11/10/2018, 12:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

11/10/2018, 12:49

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2018, 18:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2018, 18:54

Juntada de NULL

02/10/2018, 16:01

Juntada de Mandado

02/10/2018, 16:01

Juntada de NULL

02/10/2018, 16:01

Juntada de Mandado

02/10/2018, 16:00

Prazo em Curso

14/09/2018, 10:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/09/2018, 10:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 10:25

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 10:24

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:18

Expedição de Mandado.

14/09/2018, 10:16

Expedição em análise para assinatura

11/09/2018, 09:27

Autos preparados para expedição

11/09/2018, 07:10

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 07:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2018 02:45:00, Vara Única.

11/09/2018, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2018, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2018, 18:48

Conclusos para despacho

03/09/2018, 17:25

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/09/2018, 10:42

Distribuído por sorteio

03/09/2018, 10:42

Interlocutória

•11/02/2020, 10:00

Despacho

•17/08/2020, 18:43

Despacho

•18/03/2021, 15:45

Sentença

•25/06/2022, 09:43

Acórdão

•09/11/2023, 07:01

Despacho

•23/04/2024, 09:25

Interlocutória

•22/08/2024, 21:02

Despacho

•21/03/2025, 16:25

Interlocutória

•07/10/2025, 19:32