Cumprimento de sentença 0803454-22.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2022

Valor da Causa

R$ 7.874,22

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Vice-Presidente 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Buzzi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:28

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:37

Registro de Sentença

26/09/2025, 14:37

Todas as movimentações(130)

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/02/2026, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/02/2026, 09:25

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 14:28

Documento Digitalizado

07/10/2025, 14:28

Documentos

Despacho

•30/08/2022, 10:40

Sentença

•10/07/2023, 21:34

Juntada de Outros documentos

07/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/10/2025, 16:01

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:43

Prazo em Curso

30/09/2025, 13:49

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

30/09/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 14:37

Registro de Sentença

26/09/2025, 14:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

26/09/2025, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 10:37

Prazo em Curso

28/08/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.

28/08/2025, 06:06

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2025, 12:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/08/2025, 12:02

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2025, 07:40

Emissão da Relação

22/08/2025, 16:20

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2025, 07:45

Emissão da Relação

07/08/2025, 13:27

Documento Digitalizado

06/08/2025, 14:25

Documento Digitalizado

06/08/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

01/08/2025, 16:57

Prazo em Curso

31/07/2025, 06:36

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 06:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2025, 06:36

Documento Digitalizado

07/07/2025, 17:50

Cobrança exaurida no GECOF

07/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 15:16

Prazo em Curso

14/05/2025, 16:51

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 05:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:37

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:48

Emissão da Relação

12/05/2025, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/04/2025.

11/04/2025, 06:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/04/2025, 09:23

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 19/03/2025.

19/03/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2025, 07:46

Emissão da Relação

17/03/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/03/2025, 13:35

Expedição de Ofício.

10/03/2025, 10:18

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:34

Juntada de Outros documentos

27/02/2025, 10:34

Evolução da Classe Processual

17/02/2025, 11:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 17:28

Conclusos para despacho

12/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/02/2025, 10:41

Prazo em Curso

11/02/2025, 06:33

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.

10/02/2025, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2025, 07:46

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.

07/02/2025, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2025, 10:01

Emissão da Relação

07/02/2025, 07:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/02/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/02/2025, 07:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Netfibra Ms Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Apelada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Verifica-se, às fls. 98/100, que a parte recorrida formulou pedido de cumprimento de sentença. Contudo a competência desta Vice-Presidência para o processamento de cumprimentos de sentença limita-se à execução dos acórdãos de competência originária deste Tribunal, conforme preveem o art. 135, V, do Regimento Interno, e o art. 516, I, do CPC. O presente requerimento tem natureza de cumprimento de sentença, que diz respeito à demanda que tramita em Primeiro Grau, sendo, portanto, do juízo de primeiro grau a competência para seu conhecimento, nos termos do art. 516, II, do CPC. Assim, cumpridas as formalidades de praxe, com o trânsito em julgado, baixem os presentes autos à Comarca de origem, a qual possui competência para análise da petição de fls. 98/100. Às providências. Intimem-se. Apelação Cível nº 0803454-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

31/01/2025, 00:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/01/2025, 17:49

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/01/2025, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Netfibra Ms Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

16/12/2024, 00:00

Transitado em Julgado em data

05/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a dec

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a dec

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente VISTOS, etc. Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a dec

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Agravada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por NETFIBRA MS COMUNICAÇÃO LTDA.. Publique-se. Registre-se. Intime Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

19/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/10/2023. Acórdão - Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Recorrido: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50001 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

30/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Embargada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DECIDIDA - PREQUESTIONAMENTO - VEDAÇÃO - Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Embargada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtua Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0803454-22.2022.8.12.0018/50000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Apelada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE RÉ - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - SERVIÇO DE INTERNET - SUSPENSÃO INDEVIDA DO SERVIÇO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

04/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Netfibra MS Comunicação Ltda. Advogado: Marco Aurélio Alves (OAB: 137359/SP) Advogado: Fernando Salles Amarães (OAB: 282579/SP) Apelada: Carla Fernanda Alves Advogada: Bruna de Souza (OAB: 24108/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestar Acórdão - Apelação Cível nº 0803454-22.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 14:07

Prazo em Curso

14/08/2023, 10:00

Juntada de Petição de Contra-razões

13/08/2023, 13:30

Prazo em Curso

07/08/2023, 06:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 07:43

Emissão da Relação

04/08/2023, 06:37

Juntada de Petição de Apelação

03/08/2023, 15:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 01:55

Prazo em Curso

12/07/2023, 06:04

Publicado ato_publicado em 11/07/2023.

11/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2023, 07:47

Emissão da Relação

11/07/2023, 07:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 21:34

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 21:34

Registro de Sentença

10/07/2023, 21:34

Julgado procedente o pedido

10/07/2023, 21:34

Conclusos para decisão

10/04/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2023, 12:46

Prazo em Curso

22/03/2023, 06:12

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:50

Emissão da Relação

17/03/2023, 10:53

Juntada de Petição de Réplica

16/03/2023, 12:45

Prazo em Curso

02/03/2023, 06:15

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2023, 07:58

Emissão da Relação

01/03/2023, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 19:06

Juntada de Petição de Contestação

27/02/2023, 13:31

Prazo em Curso

26/01/2023, 15:31

Expedição de Carta.

26/01/2023, 15:24

Expedição em análise para assinatura

05/01/2023, 02:32

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:38

Emissão da Relação

21/10/2022, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2022, 10:40

Recebida petição inicial

30/08/2022, 10:40

Conclusos para despacho

18/08/2022, 01:15

Informação do Sistema

17/08/2022, 11:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/08/2022, 11:51

Distribuído por sorteio

17/08/2022, 11:40

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•14/01/2025, 10:51

Acórdão

•27/01/2025, 16:52

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 16:53

Decisão Monocrática Terminativa

•27/01/2025, 16:53

Despacho

•12/02/2025, 17:28

Sentença

•26/09/2025, 14:37