Execução Fiscal 0906687-91.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2019

Valor da Causa

R$ 11.106,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VALMOR JOSé ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Valmor Jose Andrade EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONF Acórdão - Apelação Cível nº 0906687-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:31

Documentos

Despacho

•27/02/2019, 17:52

Ato Ordinatório

•01/12/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:31

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:19

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:32

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Valmor Jose Andrade EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONF Acórdão - Apelação Cível nº 0906687-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Clarice da Cunha Pereira (OAB: 5666/MS) Apelado: Valmor Jose Andrade Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0906687-91.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:54

Prazo em Curso

10/07/2023, 10:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 10:08

Conclusos para decisão

06/07/2023, 17:44

Juntada de Petição de Apelação

05/06/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 02:35

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

30/04/2023, 13:03

Publicado ato_publicado em 28/04/2023.

28/04/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

27/04/2023, 16:20

Emissão da Relação

27/04/2023, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 10:11

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

19/04/2023, 10:11

Registro de Sentença

19/04/2023, 10:11

Conclusos para julgamento

18/04/2023, 11:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 04:08

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 12:56

Autos preparados para expedição

18/11/2022, 12:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2022.

18/11/2022, 12:52

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:45

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:44

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:43

Prazo em Curso

06/09/2022, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2022, 09:41

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/07/2022.

07/07/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 00:20

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 09:24

Ato ordinatório praticado

01/12/2020, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

28/09/2020, 23:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 17:52

Distribuído por sorteio

02/02/2019, 23:06

Despacho

•06/09/2022, 09:41

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 12:56

Sentença

•19/04/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•30/04/2023, 13:03

Despacho

•07/07/2023, 10:08

Despacho

•29/10/2023, 10:19

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:31