Execução Fiscal 0908142-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 2.076,22

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WAGNER FERNANDES DE FREITAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wagner Fernandes de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGO 485, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS Acórdão - Apelação Cível nº 0908142-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

23/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

01/04/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 16:16

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:17

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:55

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:48

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wagner Fernandes de Freitas EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS - ARTIGO 485, INCISO III, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS Acórdão - Apelação Cível nº 0908142-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Wagner Fernandes de Freitas Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0908142-86.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 09:17

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:12

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 03:41

Publicado ato_publicado em 02/05/2023.

02/05/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:38

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:38

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2023, 07:53

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 08:48

Emissão da Relação

28/04/2023, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2023, 09:30

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 09:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2023, 09:30

Registro de Sentença

27/04/2023, 09:30

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 10:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2023.

01/02/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 01:47

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 11:25

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 11:25

Autos preparados para expedição

30/11/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:42

Prazo em Curso

12/09/2022, 11:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 14:43

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2022.

02/08/2022, 02:23

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 03:57

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:32

Autos preparados para expedição

27/06/2022, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

04/05/2022, 14:31

Expedição em análise para assinatura

04/05/2022, 12:48

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 09:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 09:02

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 11:29

Despacho

•09/09/2022, 14:43

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 11:25

Sentença

•27/04/2023, 09:30

Ato Ordinatório

•02/05/2023, 11:38

Despacho

•26/07/2023, 09:12

Despacho

•29/10/2023, 10:55

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:17