Procedimento Comum Cível 0801748-88.2019.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Thereza de Assis Moura

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 08:22

Todas as movimentações(138)

Conclusos para despacho

28/04/2026, 14:51

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

24/04/2026, 12:24

Publicado ato_publicado em 08/04/2026.

08/04/2026, 05:35

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

06/04/2026, 13:53

Documentos

Interlocutória

•22/10/2019, 19:21

Interlocutória

•25/08/2020, 19:39

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:43

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:53

Emissão da Relação

10/02/2026, 17:38

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:38

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/01/2026, 18:38

Proferida decisão interlocutória

30/01/2026, 18:38

Conclusos para despacho

29/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2026, 13:39

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/12/2025, 08:22

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/12/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

19/11/2025, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2024. Acórdão - Agravo em Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Agravada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Agravo em Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50002 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

10/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente Recurso Especial interposto por Município de Aparecida do Taboado. Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

25/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 27/02/2024. Acórdão - Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Recorrido: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Ao recorrido para apresentar resposta Recurso Especial nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50001 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

29/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DA ÁREA DA SAÚDE - INSALUBRIDADE - INT Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

01/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo Intime-se o embargado(a) para, no prazo de cinco dias, se manifestar a respeito dos Embargos de Declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Após o

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Aparecida do Taboado Advogado: Douglas de Oliveira Santos (OAB: 14666/MS) Embargada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/10/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as pa Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0801748-88.2019.8.12.0024/50000 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C CONDENATÓRIA - SERVIDORA MUNICIPAL DA ÁREA DE SAÚDE (AUXILIAR TÉCNICA DE SAÚDE BUCAL) - RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDAD Acórdão - Apelação Cível nº 0801748-88.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

11/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Aparecida do Taboado Proc. Município: Antônio José de Queiroz (OAB: 3968/MS) Apelada: Wandinete Pereira de Barros Advogado: Maria Clara Calente de Matos (OAB: 24669/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso Acórdão - Apelação Cível nº 0801748-88.2019.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 15:26

Prazo em Curso

03/07/2023, 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões

22/06/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:25

Juntada de Petição de Apelação

10/04/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 02:11

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 10:09

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 16/02/2023.

16/02/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 10:45

Emissão da Relação

15/02/2023, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 19:01

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 19:01

Registro de Sentença

06/02/2023, 19:01

Julgado procedente o pedido

06/02/2023, 19:01

Conclusos para despacho

17/08/2022, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2022, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:45

Emissão da Relação

26/07/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2022, 18:16

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 11:09

Autos preparados para expedição

21/06/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 13:38

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:44

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 15:00

Autos preparados para expedição

24/05/2022, 14:58

Emissão da Relação

24/05/2022, 14:53

Prazo em Curso

24/05/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2022, 13:47

Autos preparados para expedição

19/05/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2022, 10:41

Documento Digitalizado

03/02/2022, 13:23

Prazo em Curso

02/02/2022, 15:33

Documento Digitalizado

02/02/2022, 15:32

Expedição de Carta.

01/02/2022, 12:11

Expedição em análise para assinatura

01/02/2022, 10:49

Autos preparados para expedição

08/09/2021, 07:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2021.

30/06/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:01

Prazo em Curso

15/04/2021, 12:53

Documento Digitalizado

15/04/2021, 12:52

Documento Digitalizado

17/03/2021, 15:27

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:09

Expedição de Ofício.

17/03/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 04/02/2021.

04/02/2021, 18:37

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 08:29

Emissão da Relação

28/01/2021, 15:24

Proferida decisão interlocutória

25/01/2021, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2021, 11:36

Prazo em Curso

11/01/2021, 16:54

Documento Digitalizado

11/01/2021, 16:53

Documento Digitalizado

30/11/2020, 16:38

Prazo em Curso

30/11/2020, 13:58

Expedição de Ofício.

30/11/2020, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2020, 12:18

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 12:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 06:03

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 05:59

Prazo em Curso

08/09/2020, 14:42

Documento Digitalizado

08/09/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 15:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/09/2020, 09:19

Publicado ato_publicado em 28/08/2020.

28/08/2020, 07:42

Documento Digitalizado

26/08/2020, 12:42

Relação encaminhada ao D.J.

26/08/2020, 08:52

Prazo em Curso

26/08/2020, 07:07

Expedição de Ofício.

26/08/2020, 07:04

Emissão da Relação

26/08/2020, 07:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 19:39

Decisão de Saneamento e Organização

25/08/2020, 19:39

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

25/04/2020, 09:47

Conclusos para despacho

27/01/2020, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 09:19

Documento Digitalizado

13/12/2019, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 14:38

Prazo em Curso

13/12/2019, 13:40

Expedição de Ofício.

13/12/2019, 13:38

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 22:42

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 08:37

Emissão da Relação

11/12/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 06/12/2019.

06/12/2019, 15:10

Juntada de Petição de Réplica

05/12/2019, 15:44

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2019, 08:58

Emissão da Relação

03/12/2019, 13:17

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2019, 10:17

Prazo em Curso

29/10/2019, 17:10

Juntada de NULL

29/10/2019, 17:09

Juntada de Mandado

29/10/2019, 17:09

Publicado ato_publicado em 24/10/2019.

24/10/2019, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2019, 08:48

Prazo em Curso

23/10/2019, 12:13

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 12:11

Emissão da Relação

23/10/2019, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2019, 19:21

Deferimento

22/10/2019, 19:21

Conclusos para despacho

22/10/2019, 12:02

Informação do Sistema

22/10/2019, 10:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/10/2019, 10:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

22/10/2019, 09:53

Distribuído por sorteio

22/10/2019, 09:53

Despacho

•30/11/2020, 12:18

Interlocutória

•25/01/2021, 10:53

Sentença

•06/02/2023, 19:01

Despacho

•17/12/2025, 07:04

Acórdão

•17/12/2025, 07:04

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 07:31

Decisão Monocrática Terminativa

•17/12/2025, 07:46

Interlocutória

•30/01/2026, 18:38