Execução Fiscal 0907669-03.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 9.900,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE EDUARDO ROLIM

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:34

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:26

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

04/03/2024, 14:11

Transitado em Julgado em data

04/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 11:34

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 11:34

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:03

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:00

Publicado ato_publicado em 01/11/2023.

01/11/2023, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2023, 08:28

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 16:23

Emissão da Relação

31/10/2023, 16:05

Transitado em Julgado em data

31/10/2023, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:42

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Eduardo Rolim EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - PROCESSO ELETRÔNICO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO POR MALOTE DEVE SER CONSIDERADA PESSOAL PARA TODOS OS EFEITOS LEGAIS - PREVISÃO DA LEI N.º 11419/06 E ARTIGO 183 DO CPC - INÉRCI Acórdão - Apelação Cível nº 0907669-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Jose Eduardo Rolim Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do P Acórdão - Apelação Cível nº 0907669-03.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marcelo Câmara Rasslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:11

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 18:55

Emissão da Relação

29/05/2023, 18:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 08:59

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 08:59

Registro de Sentença

04/05/2023, 08:59

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:30

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:57

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:19

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:03

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:50

Despacho

•19/10/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:50

Sentença

•04/05/2023, 08:59

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:42

Despacho

•26/07/2023, 09:27

Despacho

•29/10/2023, 10:42

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 11:34