Execução Fiscal 0907759-11.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.901,57

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALFREDO SCAFF

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Scaff EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0907759-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

30/01/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 17:23

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:18

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 15:05

Documentos

Despacho

•27/01/2022, 12:04

Ato Ordinatório

•16/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 15:05

Autos preparados para expedição

06/11/2023, 13:44

Emissão da Relação

06/11/2023, 12:25

Transitado em Julgado em data

06/11/2023, 12:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2023, 08:20

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:57

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Scaff EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0907759-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Alfredo Scaff Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento- Acórdão - Apelação Cível nº 0907759-11.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

14/08/2023, 17:14

Prazo em Curso

26/07/2023, 15:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 09:26

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:46

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:42

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:07

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 17:22

Emissão da Relação

29/05/2023, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 13:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 13:30

Registro de Sentença

03/05/2023, 13:30

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 17:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 12:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 12:50

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 13:26

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 13:19

Prazo em Curso

19/10/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/10/2022, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 10:34

Conclusos para despacho

20/09/2022, 13:57

Prazo em Curso

24/08/2022, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 04:20

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 00:11

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 14:00

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 15:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

29/03/2022, 17:02

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2022, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2022, 12:04

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 10:57

Despacho

•19/10/2022, 10:34

Ato Ordinatório

•13/12/2022, 12:50

Sentença

•03/05/2023, 13:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:42

Despacho

•26/07/2023, 09:26

Despacho

•31/10/2023, 08:20

Ato Ordinatório

•06/11/2023, 15:05