0902816-92.2015.8.12.0001

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.302,12

Orgao julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ 03.***.***.0001-06

Autor

MARCO AURELIO MIRANDA

CPF 481.***.***-53

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

'SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE QUE AVISO DE RECEBIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 19:01

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 13:59

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:02

Despacho

•26/11/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:26

Despacho

•18/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:46

Sentença

•02/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:29

Despacho

•06/07/2023, 08:58

Acórdão

•01/12/2023, 17:30

Despacho

•06/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:24