Execução Fiscal 0902816-92.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 3.302,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Wagner Mansur Saad

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO MIRANDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE QUE AVISO DE RECEBIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

20/03/2024, 13:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:11

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:20

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 15:24

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 19:01

Ato Ordinatório

•24/08/2017, 13:59

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

06/12/2023, 14:12

Transitado em Julgado em data

06/12/2023, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2023, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 09:43

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/12/2023, 18:27

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/12/2023, 18:27

Transitado em Julgado em data

30/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO CARACTERIZADO - PEDIDO DE CITAÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEF - CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA DESDE QUE AVISO DE RECEBIMENTO Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

03/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda Julgamento Virtual Iniciado Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a):

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Marco Aurelio Miranda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a e Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marco Aurelio Miranda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO POR ABANDONO - INÉRCIA ÀS INTIMAÇÕES ELETRÔNICAS, AS QUAIS SÃO CONSIDERADAS PELA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL E ESPECIAL COMO PESSOAIS, PARA DAR ANDAMENTO NO PROCESSO - ARTIGO 8º DA LEF Acórdão - Apelação Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Marco Aurelio Miranda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art Acórdão - Apelação Cível nº 0902816-92.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Bastos

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 10:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 10:42

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:31

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 25/05/2023.

25/05/2023, 21:10

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:29

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

24/05/2023, 12:11

Emissão da Relação

24/05/2023, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 10:14

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 10:14

Registro de Sentença

02/05/2023, 10:14

Conclusos para julgamento

28/04/2023, 10:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2023.

08/02/2023, 03:08

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 03:54

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 12:46

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 15:04

Prazo em Curso

18/10/2022, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2022, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 11:32

Conclusos para despacho

16/09/2022, 14:34

Autos preparados para expedição

18/08/2022, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2022.

10/06/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

29/04/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 12:27

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 12:26

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 09:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/03/2022.

10/03/2022, 13:45

Autos preparados para expedição

04/01/2022, 12:25

Expedição de Certidão.

25/12/2021, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2021, 11:15

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 11:20

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 11:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:45

Autos preparados para expedição

28/11/2021, 18:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 09:40

Conclusos para despacho

14/01/2021, 09:16

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/01/2021, 17:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/01/2021.

12/01/2021, 16:39

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 01:36

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 16:03

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2020, 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 13:46

Expedição de Certidão.

03/09/2017, 08:07

Expedição de Certidão.

24/08/2017, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/08/2017, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

02/08/2017, 16:38

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:48

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 19:01

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 19:01

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:41

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:41

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:41

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 16:02

Despacho

•26/11/2021, 09:40

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 12:26

Despacho

•18/10/2022, 11:32

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 12:46

Sentença

•02/05/2023, 10:14

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:29

Despacho

•06/07/2023, 08:58

Acórdão

•01/12/2023, 17:30

Despacho

•06/12/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 15:24