Execução Fiscal 0224341-26.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2005

Valor da Causa

R$ 611,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NELSON HOKAMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Hokama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AO FUNDAMENTO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 6º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INOC Acórdão - Apelação Cível nº 0224341-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

15/03/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2024.

15/03/2024, 12:13

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:09

Documentos

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 15:41

Despacho

•14/06/2018, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 09:44

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 09:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:11

Conclusos para despacho

23/10/2023, 14:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/10/2023, 12:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/10/2023, 12:26

Transitado em Julgado em data

20/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Hokama EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA AO FUNDAMENTO DA PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 6º, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL - INOC Acórdão - Apelação Cível nº 0224341-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nelson Hokama Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CS Acórdão - Apelação Cível nº 0224341-26.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Juiz Waldir Marques

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:00

Prazo em Curso

03/08/2023, 22:12

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 22:09

Prazo em Curso

18/04/2023, 09:34

Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

17/04/2023, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2023, 07:54

Emissão da Relação

14/04/2023, 21:41

Prazo em Curso

14/03/2023, 14:11

Prazo em Curso

14/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 08:03

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:57

Juntada de Petição de Apelação

01/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 00:43

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 14:12

Emissão da Relação

27/01/2023, 11:55

Autos preparados para expedição

24/01/2023, 11:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:43

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:43

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/01/2023, 14:43

Registro de Sentença

18/01/2023, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:48

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:33

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:10

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

12/07/2022, 19:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 08:15

Conclusos para decisão

04/06/2020, 09:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2020, 13:04

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/06/2020.

01/06/2020, 13:29

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 03:37

Expedição de Certidão.

08/10/2019, 18:49

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2019, 09:34

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2019, 09:34

Conclusos para decisão

15/01/2019, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2018, 15:43

Processo Desarquivado

18/12/2018, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2018, 10:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2018, 03:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 05:16

Arquivado Provisoriamente

15/08/2018, 17:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2018.

15/08/2018, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 12:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:45

Expedição de Certidão.

24/06/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

14/06/2018, 17:26

Ato ordinatório praticado

14/06/2018, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2018, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2018, 08:33

Conclusos para decisão

06/06/2017, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2017, 15:50

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 15:42

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 15:41

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 13:32

Juntada de NULL

06/03/2017, 13:56

Juntada de Mandado

06/03/2017, 13:56

Mandado Emitido

07/10/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

24/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•14/06/2018, 17:25

Despacho

•08/10/2019, 09:34

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 18:48

Despacho

•12/07/2022, 09:49

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:02

Sentença

•18/01/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 14:12

Despacho

•14/03/2023, 08:03

Despacho

•29/10/2023, 10:11

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:08