Execução Fiscal 0222810-02.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 216,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NF IMOVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2024.

18/01/2024, 15:40

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 21:31

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•29/01/2016, 07:50

Despacho

•17/05/2018, 08:07

27/11/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2023, 08:02

Autos preparados para expedição

24/11/2023, 19:17

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 19:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 09:49

Conclusos para despacho

22/11/2023, 13:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/11/2023, 13:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/11/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

21/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL EM EXECUÇÃOFISCAL- EXTINÇÃO DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE - DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL NÃO ATENDIDA - IMPOSSIBILIDADE DE SANAR O VÍCIO EM GRAU RECURSAL - SENTENÇA Acórdão - Apelação Cível nº 0222810-02.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

22/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Cláudia de Araújo Melo (OAB: 7384/MS) Apelado: Nachif Construções Administração e Planejamento Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma Acórdão - Apelação Cível nº 0222810-02.2005.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 12:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 12:53

Prazo em Curso

03/08/2023, 21:16

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 21:14

Prazo em Curso

14/04/2023, 09:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2023.

13/04/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

13/04/2023, 08:01

Emissão da Relação

12/04/2023, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2023, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 11:50

Conclusos para decisão

23/03/2023, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

21/03/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 13:21

Publicado ato_publicado em 23/01/2023.

23/01/2023, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

20/01/2023, 13:14

Emissão da Relação

20/01/2023, 12:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 14:45

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

18/01/2023, 14:45

Registro de Sentença

18/01/2023, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2023, 01:43

Conclusos para julgamento

13/01/2023, 07:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/09/2022.

18/09/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:09

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 17:00

Autos preparados para expedição

14/07/2022, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão

06/11/2020, 07:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

05/11/2020, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 16:18

Expedição de Certidão.

01/12/2019, 01:51

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 16:37

Ato ordinatório praticado

21/11/2019, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 09:31

Conclusos para decisão

07/03/2019, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/02/2019, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 09:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:33

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 08:24

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 12:30

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 08:07

Conclusos para decisão

20/07/2016, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/01/2016, 07:50

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2016, 16:11

Juntada de NULL

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/02/2011, 12:00

Juntada de Mandado

09/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

16/09/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 12:30

Despacho

•19/11/2019, 09:31

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 16:36

Despacho

•13/07/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 17:00

Sentença

•18/01/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 13:21

Despacho

•24/03/2023, 11:50

Despacho

•24/11/2023, 09:49

Ato Ordinatório

•27/11/2023, 14:33