Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800969-27.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/08/2018

Valor da Causa

R$ 2.121,33

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Ary Raghiant Neto 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 14:47

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:19

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:19

Todas as movimentações(242)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 08:34

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 18:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/04/2026, 18:51

Prazo em Curso

14/04/2026, 14:47

Documentos

Despacho

•06/08/2018, 10:01

Interlocutória

•09/08/2018, 10:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:47

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 14:47

Autos entregues em carga ao Defensor

14/04/2026, 14:47

Documento Digitalizado

10/04/2026, 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/04/2026, 18:48

Transitado em Julgado em data

09/04/2026, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2026, 15:19

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2026, 15:19

Registro de Sentença

08/04/2026, 15:19

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:56

Expedição em análise para assinatura

08/04/2026, 10:48

Prazo em Curso

12/03/2026, 08:03

Prazo em Curso

13/02/2026, 14:58

Autos preparados para expedição

12/02/2026, 17:09

Documento Digitalizado

12/02/2026, 17:08

Documento Digitalizado

09/02/2026, 18:44

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2026, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 18:43

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 08:38

Autos entregues em carga ao Defensor

04/02/2026, 08:38

Prazo em Curso

04/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 09:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 15:22

Documento Digitalizado

21/10/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:06

Prazo em Curso

29/07/2025, 18:24

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:39

Documento Digitalizado

29/07/2025, 16:39

Expedição de Ofício.

29/07/2025, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/07/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

29/07/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

21/06/2025, 00:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2025, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 19:34

Prazo em Curso

11/06/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:24

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 11:24

Documento Digitalizado

11/06/2025, 11:23

Documento Digitalizado

11/06/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 11:21

Autos preparados para expedição

17/02/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 12:08

Prazo em Curso

08/01/2025, 19:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 10:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 07:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/09/2024, 07:45

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 07:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/09/2024, 07:42

Evolução da Classe Processual

27/09/2024, 07:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2024, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/07/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 16:07

Prazo em Curso

28/05/2024, 11:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 00:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 14:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/05/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/05/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:22

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/05/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

17/05/2024, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

26/04/2024, 18:41

Documento Digitalizado

26/04/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

19/04/2024, 12:41

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/04/2024, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 344 Recurso Especial nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 344 Recurso Especial nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 344 Recurso Especial nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Recorrido: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 344 Recurso Especial nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50000 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/12/2023, 00:00

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

17/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a):

10/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echever Embargos de Declaração Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Des. Eduardo Machado Rocha

04/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Embargado: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Embargado: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 2ª Inst.: Almir Silva Paixão (OAB: 3445/MS) Interessado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006/50002 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

28/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A Acórdão - Apelação Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Leonídio Gomes do Nascimento DPGE - 1ª Inst.: Mayara Rossales Machado (OAB: 81244/RS) Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Apelado: Município de Camapuã Proc. Município: Izabela Echeverria Correa (OAB: 21185/MS) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) A Apelação Cível nº 0800969-27.2018.8.12.0006 Comarca de Camapuã - 1ª Vara Relator(a): Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2019, 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/03/2019, 14:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/03/2019, 16:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/03/2019, 16:58

Expedição de Outros documentos.

25/03/2019, 15:55

Autos entregues em carga ao Defensor

25/03/2019, 15:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 08:56

Conclusos para despacho

21/03/2019, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2019, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2019, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2019, 11:33

Documento Digitalizado

18/03/2019, 17:02

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 05:40

Expedição de Certidão.

12/02/2019, 15:23

Documento Digitalizado

12/02/2019, 14:17

Expedição de Outros documentos.

12/02/2019, 14:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/02/2019, 14:06

Expedição de Ofício.

12/02/2019, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2019, 08:08

Expedição de Certidão.

07/02/2019, 01:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/02/2019, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2019, 11:21

Conclusos para despacho

31/01/2019, 17:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2019, 12:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2019, 12:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/01/2019, 15:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/01/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

29/01/2019, 14:20

Autos entregues em carga ao Defensor

29/01/2019, 14:19

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 14:50

Expedição de Ofício.

28/01/2019, 12:43

Expedição de Outros documentos.

28/01/2019, 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/01/2019, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2019, 11:33

Expedição de Certidão.

27/01/2019, 11:33

Registro de Sentença

27/01/2019, 11:33

Julgado procedente o pedido

25/01/2019, 08:25

Conclusos para julgamento

22/01/2019, 07:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/01/2019, 11:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2019, 14:57

Expedição de Certidão.

13/10/2018, 01:19

Informação do Sistema

08/10/2018, 08:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2018, 08:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/10/2018, 15:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/10/2018, 15:20

Expedição de Outros documentos.

05/10/2018, 11:43

Autos entregues em carga ao Defensor

05/10/2018, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2018, 10:31

Expedição de Certidão.

03/10/2018, 14:04

Expedição de Ofício.

03/10/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 12:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/10/2018, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2018, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2018, 09:12

Conclusos para despacho

03/10/2018, 07:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 15:32

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/09/2018, 15:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/09/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

25/09/2018, 16:45

Autos entregues em carga ao Defensor

25/09/2018, 16:44

Expedição de Certidão.

25/09/2018, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 17:10

Expedição de Certidão.

21/09/2018, 08:25

Documento Digitalizado

19/09/2018, 18:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2018, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2018, 13:40

Conclusos para despacho

19/09/2018, 07:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2018, 13:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/09/2018, 13:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/09/2018, 13:39

Informação do Sistema

14/09/2018, 17:48

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 14:59

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2018, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/09/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:07

Prazo em Curso

12/09/2018, 13:26

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2018, 16:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/09/2018, 16:55

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:29

Autos entregues em carga ao Defensor

11/09/2018, 13:29

Documento Digitalizado

11/09/2018, 13:28

Expedição de Ofício.

11/09/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

11/09/2018, 13:11

Expedição de Outros documentos.

11/09/2018, 13:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2018, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2018, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 10:17

Conclusos para despacho

10/09/2018, 13:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/09/2018, 11:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

04/09/2018, 11:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

04/09/2018, 11:06

Expedição de Outros documentos.

04/09/2018, 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2018, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2018, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/08/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2018, 11:06

Expedição de Certidão.

25/08/2018, 08:15

Juntada de NULL

20/08/2018, 15:52

Juntada de Mandado

20/08/2018, 15:52

Prazo em Curso

16/08/2018, 16:30

Expedição de Certidão.

15/08/2018, 17:57

Expedição de Outros documentos.

15/08/2018, 17:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/08/2018, 17:56

Expedição de Mandado.

15/08/2018, 17:55

Expedição de Certidão.

13/08/2018, 17:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/08/2018, 16:57

Expedição em análise para assinatura

13/08/2018, 16:57

Expedição de Carta.

13/08/2018, 15:53

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 15:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/08/2018, 15:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2018, 16:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/08/2018, 16:24

Expedição em análise para assinatura

09/08/2018, 14:26

Documento Digitalizado

09/08/2018, 14:20

Expedição de Outros documentos.

09/08/2018, 14:15

Autos entregues em carga ao Defensor

09/08/2018, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2018, 10:27

Tutela Provisória

09/08/2018, 10:27

Conclusos para despacho

07/08/2018, 15:10

Recebidos os Autos do NAT

07/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2018, 12:58

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 12:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/08/2018, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2018, 10:01

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2018, 10:01

Conclusos para despacho

03/08/2018, 18:21

Conclusos para despacho

03/08/2018, 18:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

03/08/2018, 16:29

Distribuído por sorteio

03/08/2018, 16:27

Despacho

•11/09/2018, 10:17

Despacho

•19/09/2018, 13:40

Despacho

•03/10/2018, 09:12

Sentença

•27/01/2019, 11:33

Despacho

•01/02/2019, 11:21

Despacho

•22/03/2019, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Acórdão

•16/04/2024, 07:48

Acórdão

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:54

Todos os documentos(20)

Despacho

•06/08/2018, 10:01

Interlocutória

•09/08/2018, 10:27

Despacho

•11/09/2018, 10:17

Despacho

•19/09/2018, 13:40

Despacho

•03/10/2018, 09:12

Sentença

•27/01/2019, 11:33

Despacho

•01/02/2019, 11:21

Despacho

•22/03/2019, 08:56

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Acórdão

•16/04/2024, 07:48

Acórdão

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:48

Decisão Monocrática Terminativa

•16/04/2024, 07:54

Despacho

•16/04/2024, 08:36

Acórdão

•16/04/2024, 08:36

Despacho

•29/04/2024, 15:32

Despacho

•03/09/2024, 18:29

Sentença

•08/04/2026, 15:19