Recurso Especial 0800969-27.2018.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

Processos relacionados

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE CAMAPUã

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

LEONIDIO GOMES DO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

IZABELA ECHEVERRIA CORREA

OAB/MS 21185·CPF·Representa: Réu

JUCELINO OLIVEIRA DA ROCHA

OAB/MS 7557·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 22:04

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:47

INCONSISTENTE

15/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

15/04/2024, 22:04

Baixa Definitiva

15/04/2024, 13:47

INCONSISTENTE

15/04/2024, 09:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 09:39

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/08/2019, 11:01

Decisão Monocrática Terminativa

•17/08/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 22:41

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 15:33

Juntada de Certidão

14/12/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 02:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Ato ordinatório praticado

13/12/2023, 07:16

Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2023.

12/12/2023, 18:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2023, 14:50

Recurso Especial não admitido

12/12/2023, 14:50

Conclusos para admissibilidade recursal

07/12/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:23

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 13:23

INCONSISTENTE

07/08/2023, 17:32

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 07:21

INCONSISTENTE

01/08/2023, 11:25

INCONSISTENTE

01/08/2023, 11:24

Decisão ou Despacho

01/08/2023, 11:21

INCONSISTENTE

24/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 22:40

Ato ordinatório praticado

21/08/2020, 06:08

Publicado #{ato_publicado} em 21/08/2020.

21/08/2020, 00:01

Ato ordinatório praticado

20/08/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2020.

20/08/2020, 04:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2020, 13:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

19/08/2020, 13:46

Conclusos para admissibilidade recursal

17/08/2020, 14:46

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

17/08/2020, 14:46

Processo Reativado

17/08/2020, 13:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 13:57

Baixa Definitiva

16/09/2019, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2019, 10:41

Ato ordinatório praticado

16/09/2019, 10:22

Juntada de Outros documentos

16/09/2019, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/08/2019, 11:36

Expedição de Ofício.

14/08/2019, 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2019, 08:18

Juntada de Certidão

08/08/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2019, 11:26

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2019.

07/08/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 22:16

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 20:50

Ato ordinatório praticado

06/08/2019, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em 06/08/2019.

06/08/2019, 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2019, 11:01

Recurso Especial não admitido

06/08/2019, 11:01

Conclusos para admissibilidade recursal

02/08/2019, 09:26

Ato ordinatório praticado

02/08/2019, 07:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 09:55

Juntada de Outros documentos

18/07/2019, 09:52

Ato ordinatório praticado

07/06/2019, 15:53

Expedição de Ofício.

07/06/2019, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 16:51

Ato ordinatório praticado

27/05/2019, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2019, 10:30

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado

24/05/2019, 13:51

Decisão Monocrática Terminativa

•19/08/2020, 13:46

Certidão (Outras)

•01/08/2023, 11:21

Acórdão

•07/12/2023, 13:23

Acórdão

•07/12/2023, 13:23

Decisão Monocrática Terminativa

•12/12/2023, 14:50