Execução Fiscal 0902806-48.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2015

Valor da Causa

R$ 1.053,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO SEBASTIAO APARECIDO DE ANDRADE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 12:17

Transitado em Julgado em data

20/02/2024, 12:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 05:43

Publicado ato_publicado em 05/12/2023.

05/12/2023, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2023, 08:12

Documentos

Despacho

•20/02/2015, 19:01

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:33

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 12:04

Transitado em Julgado em data

04/12/2023, 12:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 13:43

Conclusos para despacho

27/11/2023, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/11/2023, 12:48

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/11/2023, 12:48

Transitado em Julgado em data

24/11/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Antonio Sebastião Aparecido de Andrade EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1. O embargos de Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902806-48.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

25/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Embargado: Antonio Sebastião Aparecido de Andrade Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/09/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em cas Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0902806-48.2015.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Sebastião Aparecido de Andrade EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ART. 485, INC. III, DO CPC - ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À REGRA CONTIDA NO ART. 485, § 1º, DO CPC - INOCORRÊNCIA - PRÉVIA INTIMAÇÃ Acórdão - Apelação Cível nº 0902806-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

22/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Antonio Sebastião Aparecido de Andrade Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento Acórdão - Apelação Cível nº 0902806-48.2015.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Alexandre Raslan

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:04

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:58

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:21

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 13:14

Emissão da Relação

22/05/2023, 13:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:31

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:31

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:31

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:59

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:58

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:50

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:44

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 04:53

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 13:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 13:04

Autos preparados para expedição

14/04/2022, 20:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

10/03/2022, 17:46

Expedição em análise para assinatura

10/03/2022, 15:03

Autos preparados para expedição

03/03/2022, 11:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/12/2021, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 01:45

Expedição de Carta.

27/11/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

25/10/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/10/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 15:20

Juntada de Mandado

03/09/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/07/2018, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/02/2018, 05:56

Prazo em Curso

10/10/2017, 16:14

Expedição de Mandado.

09/10/2017, 16:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

07/08/2017, 10:29

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:48

Autos preparados para expedição

24/02/2015, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2015, 19:01

Despacho de recebimento da inicial

20/02/2015, 19:01

Conclusos para despacho

29/01/2015, 13:39

Distribuído por sorteio

29/01/2015, 13:39

Juntada de Outros documentos

29/01/2015, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 13:39

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:58

Sentença

•02/05/2023, 08:31

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:21

Despacho

•06/07/2023, 08:55

Acórdão

•27/11/2023, 07:50

Despacho

•01/12/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:33