Execução Fiscal 0904763-89.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2012

Valor da Causa

R$ 4.039,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

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MELISSA RAMIRES BOGALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:19

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Melissa Ramires Bogalho Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ANIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0904763-89.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 16:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.

12/03/2024, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:42

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:20

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:19

Documentos

Despacho

•08/01/2013, 16:24

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 10:54

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:18

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:37

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:15

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 13:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 13:20

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Melissa Ramires Bogalho Ortiz EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL - INTIMAÇÕES PESSOAIS NÃO ATENDIDAS - ANIMO DE ABANDONAR O PROCESSO CONFIGURADO - PRINCÍPIO DA INDISPONIBILIDADE QUE NÃO TEM CARÁTER ABSOLUTO - SUSPENSÃO DA Acórdão - Apelação Cível nº 0904763-89.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Melissa Ramires Bogalho Ortiz Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julga Acórdão - Apelação Cível nº 0904763-89.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 11:11

Prazo em Curso

06/07/2023, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2023, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

04/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de Apelação

02/06/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:56

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:08

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 11:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 11:19

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 12:32

Emissão da Relação

22/05/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:30

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:30

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:30

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:43

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:53

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:52

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:10

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:41

Conclusos para despacho

12/09/2022, 08:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 03:01

Expedição de Certidão.

07/05/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 14:28

Autos preparados para expedição

26/04/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 10:54

Autos preparados para expedição

05/04/2022, 19:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

03/03/2022, 13:32

Expedição em análise para assinatura

22/02/2022, 21:44

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 20:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 20:21

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 16:27

Juntada de Mandado

28/10/2021, 16:26

Prazo em Curso

24/08/2015, 18:42

Expedição de Mandado.

09/07/2015, 13:47

Autos preparados para expedição

10/01/2013, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

08/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

21/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 14:28

Despacho

•13/09/2022, 10:41

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:52

Sentença

•02/05/2023, 08:30

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 11:19

Despacho

•06/07/2023, 08:55

Despacho

•29/10/2023, 10:37

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:19