Procedimento Comum Cível 0800608-36.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2013

Valor da Causa

R$ 16.272,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSEFINA DE LIMA FRANCISCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ISRAEL NOGUEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

IBRAIM ALVES SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

WAGNER BATISTA DA SILVA

OAB/MS 16436·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

JOSEFINA DE LIMA FRANCISCO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

Reu

ISRAEL NOGUEIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

IBRAIM ALVES SOBRINHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUIZ FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DE OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO BERNARDO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0800608-36.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina de Lima Francisco - Teor do ato: Intimação do advogado da parte autora acerca do expedição do alvará de fls. 215 para sua devida impressão e levantamento junto à instituição bancária correspondente (Caixa Econômica Federal), com vencimento em 09/09/2023.

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:36

Expedição de Alvará.

09/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:04

Todas as movimentações(245)

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 16:49

Transitado em Julgado em #{data}

11/09/2023, 16:48

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/08/2023.

25/08/2023, 03:24

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 17:50

Documentos

Despacho

•04/12/2013, 18:42

Despacho

•19/10/2015, 19:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2023, 18:38

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wagner Batista da Silva (OAB 16436/MS) Processo 0800608-36.2013.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Josefina de Lima Francisco - Teor do ato: Intimação do advogado da parte autora acerca do expedição do alvará de fls. 215 para sua devida impressão e levantamento junto à instituição bancária correspondente (Caixa Econômica Federal), com vencimento em 09/09/2023.

16/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:37

Ato ordinatório praticado

15/08/2023, 14:36

Expedição de Alvará.

09/08/2023, 18:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/08/2023, 15:42

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

28/07/2023, 13:04

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 04:01

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 02:19

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em 05/07/2023.

05/07/2023, 22:24

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:02

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 15:01

Recebidos os autos

27/06/2023, 17:34

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 17:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

27/06/2023, 17:34

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:13

Conclusos para julgamento

14/06/2023, 12:21

Processo Desarquivado

14/06/2023, 12:20

Processo Desarquivado

14/06/2023, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 17:25

Arquivado Provisoramente

16/01/2023, 16:06

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:47

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:46

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:21

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:05

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:33

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:18

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:45

Ato ordinatório praticado

05/08/2021, 18:28

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2021.

26/07/2021, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 07:51

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 22:26

Expedição de Alvará.

23/07/2021, 19:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/07/2021, 18:50

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 16:02

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:05

Ato ordinatório praticado

22/07/2021, 10:04

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:19

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 16:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2021, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/05/2021, 17:46

Ato ordinatório praticado

20/04/2021, 10:21

Ato ordinatório praticado

19/03/2021, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 13/01/2021.

13/01/2021, 19:20

Ato ordinatório praticado

11/01/2021, 08:59

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

09/01/2021, 18:28

Recebidos os autos

10/12/2020, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2020, 12:01

Conclusos para decisão

20/10/2020, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 12:41

Publicado #{ato_publicado} em 17/04/2020.

17/04/2020, 08:01

Expedição de Outros documentos.

16/04/2020, 11:27

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 10:15

Ato ordinatório praticado

16/04/2020, 09:54

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 13:37

Recebidos os autos

06/04/2020, 10:13

Decisão ou Despacho

06/04/2020, 10:13

Conclusos para decisão

18/02/2020, 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 15:55

Ato ordinatório praticado

11/02/2020, 18:14

Publicado #{ato_publicado} em 29/01/2020.

29/01/2020, 08:01

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:42

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 18:31

Recebidos os autos

21/11/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

02/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/10/2019, 09:56

Ato ordinatório praticado

18/09/2019, 17:32

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 08:15

Ato ordinatório praticado

07/09/2019, 15:37

Recebidos os autos

04/09/2019, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 13:34

Conclusos para decisão

22/07/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2019, 15:55

Ato ordinatório praticado

15/07/2019, 16:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:23

Ato ordinatório praticado

04/07/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2019, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2019, 17:25

Juntada de Ofício

06/06/2019, 10:50

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:25

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 18:25

Expedição de Outros documentos.

27/03/2019, 17:26

Ato ordinatório praticado

25/02/2019, 14:57

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2019.

22/02/2019, 23:47

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 13:19

Ato ordinatório praticado

22/02/2019, 12:39

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 12:27

Recebidos os autos

01/02/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2019, 19:01

Juntada de Ofício

13/12/2018, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2018, 13:41

Conclusos para decisão

03/12/2018, 12:32

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2018.

28/11/2018, 13:46

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 13:48

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 14:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 13:06

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:08

Ato ordinatório praticado

11/09/2018, 13:08

Expedição de Carta.

16/08/2018, 10:12

Ato ordinatório praticado

15/08/2018, 15:28

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:05

Ato ordinatório praticado

10/08/2018, 15:04

Ato ordinatório praticado

08/08/2018, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2018, 14:25

Expedição de Carta.

01/08/2018, 15:35

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2018.

01/08/2018, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 19:48

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:54

Ato ordinatório praticado

31/07/2018, 13:47

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 15:04

Recebidos os autos

27/07/2018, 14:18

Ato ordinatório praticado

27/07/2018, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2018, 16:53

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 16:53

Expedição de Certidão.

08/02/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado

08/02/2018, 13:43

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/06/2017, 16:16

Expedição de Ofício.

19/06/2017, 12:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

16/05/2017, 17:48

Recebidos os autos

15/05/2017, 13:09

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/05/2017, 12:26

Expedição de Certidão.

14/02/2017, 16:39

Ato ordinatório praticado

09/12/2016, 17:39

Conclusos para despacho

01/12/2016, 12:14

Juntada de Petição de Apelação

01/12/2016, 10:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/11/2016, 07:19

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 14:05

Ato ordinatório praticado

10/11/2016, 11:05

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2016.

07/11/2016, 21:57

Expedição de Ofício.

07/11/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 14:24

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:25

Ato ordinatório praticado

07/11/2016, 13:02

Ato ordinatório praticado

04/11/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

26/10/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

26/10/2016, 13:38

Recebidos os autos

26/10/2016, 13:38

Julgado procedente o pedido

26/10/2016, 13:38

Conclusos para decisão

13/10/2016, 14:48

Expedição de Certidão.

13/10/2016, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2016, 07:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 17:41

Expedição de Carta.

06/09/2016, 16:30

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 15:06

Ato ordinatório praticado

01/09/2016, 18:21

Juntada de Petição de Alegações finais

01/09/2016, 15:55

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2016.

30/08/2016, 10:45

Ato ordinatório praticado

26/08/2016, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

24/08/2016, 16:43

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

24/08/2016, 15:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2016, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/08/2016, 16:02

Expedição de Ofício.

09/08/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

08/08/2016, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2016, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2016, 07:07

Ato ordinatório praticado

27/07/2016, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2016.

21/07/2016, 22:33

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 13:38

Ato ordinatório praticado

21/07/2016, 13:38

Expedição de Ofício.

20/07/2016, 17:28

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/07/2016, 17:17

Expedição de Certidão.

18/07/2016, 16:21

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/08/2016 03:30:00, Vara Única.

18/07/2016, 16:21

Ato ordinatório praticado

20/06/2016, 15:54

Recebidos os autos

20/06/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 15:15

Conclusos para despacho

15/06/2016, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 06:58

Publicado #{ato_publicado} em 23/05/2016.

23/05/2016, 22:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 12:57

Ato ordinatório praticado

23/05/2016, 12:49

Ato ordinatório praticado

18/05/2016, 16:42

Juntada de Outros documentos

13/05/2016, 14:18

Ato ordinatório praticado

13/05/2016, 14:17

Expedição de Outros documentos.

13/05/2016, 14:17

Ato ordinatório praticado

12/05/2016, 16:35

Expedição de Outros documentos.

11/05/2016, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/05/2016, 13:28

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 13:43

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 13:42

Expedição de Ofício.

04/04/2016, 16:31

Expedição de Mandado.

04/04/2016, 16:31

Ato ordinatório praticado

11/01/2016, 15:44

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 16:09

Ato ordinatório praticado

16/11/2015, 16:06

Expedição de Certidão.

12/11/2015, 14:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 20/06/2016 02:30:00, Vara Única.

12/11/2015, 14:54

Recebidos os autos

19/10/2015, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2015, 16:37

Conclusos para despacho

22/01/2015, 15:35

Juntada de Outros documentos

22/01/2015, 15:34

Juntada de Mandado

22/01/2015, 15:34

Expedição de Outros documentos.

22/01/2015, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2014, 18:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2014, 17:20

Expedição de Mandado.

01/12/2014, 17:35

Ato ordinatório praticado

01/12/2014, 16:58

Ato ordinatório praticado

24/09/2014, 18:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/09/2014.

24/09/2014, 16:35

Ato ordinatório praticado

17/09/2014, 14:36

Ato ordinatório praticado

16/09/2014, 18:09

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2014, 16:14

Ato ordinatório praticado

29/07/2014, 17:01

Juntada de Carta precatória

29/07/2014, 17:00

Expedição de Outros documentos.

29/07/2014, 16:59

Ato ordinatório praticado

26/06/2014, 18:24

Juntada de Outros documentos

26/06/2014, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2014.

11/06/2014, 14:21

Ato ordinatório praticado

06/06/2014, 12:44

Expedição de Carta precatória.

04/06/2014, 19:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/06/2014, 11:33

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 17:41

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 17:38

Ato ordinatório praticado

05/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/12/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

26/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

26/08/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/08/2013, 12:00

Despacho

•20/06/2016, 15:15

Sentença

•26/10/2016, 13:38

Interlocutória

•15/05/2017, 13:09

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Despacho

•01/02/2019, 09:46

Todos os documentos(20)

Despacho

•04/12/2013, 18:42

Despacho

•19/10/2015, 19:01

Despacho

•20/06/2016, 15:15

Sentença

•26/10/2016, 13:38

Interlocutória

•15/05/2017, 13:09

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Acórdão

•27/07/2018, 14:17

Despacho

•01/02/2019, 09:46

Despacho

•04/09/2019, 13:34

Despacho

•21/11/2019, 17:18

Interlocutória

•06/04/2020, 10:13

Despacho

•10/12/2020, 14:20

Sentença

•27/06/2023, 17:34