Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800834-16.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Remessa Necessaria CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2022

Valor da Causa

R$ 11.236,38

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

JULIANA CRSITINA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE BANDEIRANTES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO MIRANDA DE BARROS

OAB/MS 7935·CPF·Representa: Autor

SUELI CONEGUNDES DA SILVA

OAB/MS 20162·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:17

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:19

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Todas as movimentações(145)

Arquivado Provisoriamente

23/03/2026, 14:03

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:54

Documento Digitalizado

23/03/2026, 13:54

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:17

Documentos

Despacho

•05/11/2022, 08:26

Interlocutória

•20/01/2023, 10:13

Documento Digitalizado

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Juntada de Informações

19/03/2026, 10:17

Expedição em análise para assinatura

18/03/2026, 16:19

Arquivado Provisoriamente

19/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 04:18

Prazo em Curso

06/02/2026, 09:37

Publicado ato_publicado em 03/02/2026.

03/02/2026, 05:47

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2026, 07:50

Emissão da Relação

30/01/2026, 11:39

Documento Digitalizado

30/01/2026, 11:39

Documento Digitalizado

30/01/2026, 11:39

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 07:40

Prazo em Curso

28/11/2025, 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2025, 08:16

Prazo em Curso

19/11/2025, 17:39

Juntada de Ofício

19/11/2025, 17:39

Prazo em Curso

18/11/2025, 15:50

Informação do Sistema

07/11/2025, 17:12

Prazo em Curso

04/11/2025, 12:42

Documento Digitalizado

03/11/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 14:14

Expedição de Ofício.

03/11/2025, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/10/2025, 18:57

Documento Digitalizado

31/10/2025, 18:56

Documento Digitalizado

31/10/2025, 18:56

Expedição em análise para assinatura

29/10/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2025, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 15:10

Conclusos para despacho

09/10/2025, 13:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2025.

09/10/2025, 13:56

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:56

Prazo em Curso

26/09/2025, 13:46

Emissão da Relação

26/09/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:56

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 05:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2025, 07:54

Prazo em Curso

18/08/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 13:19

Emissão da Relação

18/08/2025, 13:17

Documento Digitalizado

18/08/2025, 13:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:11

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 07:56

Emissão da Relação

02/06/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 07:42

Autos preparados para expedição

24/02/2025, 07:16

Prazo em Curso

29/11/2024, 13:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 12:56

Retificação de Classe Processual

29/11/2024, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2024, 12:40

Despacho Saneador

21/11/2024, 12:40

Conclusos para decisão

08/11/2024, 09:38

Processo Reativado

08/11/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:11

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 08:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 08:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 10:59

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 10:58

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:57

Despacho Saneador

11/05/2024, 14:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 14:24

Conclusos para despacho

10/05/2024, 18:56

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/05/2024, 21:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2024, 13:12

Despacho Saneador

05/04/2024, 13:12

Conclusos para decisão

05/04/2024, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 09:55

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2024, 07:53

Emissão da Relação

07/03/2024, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 21:55

Prazo em Curso

19/02/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 08:58

Emissão da Relação

18/01/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2024, 08:31

Evolução da Classe Processual

18/01/2024, 08:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2023, 09:30

Conclusos para despacho

01/11/2023, 19:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

01/11/2023, 10:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrido: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Recorrido: Juliana Crsitina da Silva Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Remessa Necessária Cível nº 0800834-16.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes Ante o exposto, nego provimento ao reexame necessário da sentença p

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrido: Município de Bandeirantes Proc. Município: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB: 24313/MS) Recorrido: Juliana Crsitina da Silva Advogado: Ronaldo Miranda de Barros (OAB: 7935/MS) Advogada: Sueli Conegundes da Silva (OAB: 20162/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Proce Acórdão - Remessa Necessária Cível nº 0800834-16.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Des. Alexandre Raslan Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:04

Prazo em Curso

26/06/2023, 12:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2023.

26/06/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

30/04/2023, 01:03

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2023.

10/04/2023, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

06/04/2023, 07:50

Autos preparados para expedição

05/04/2023, 10:00

Emissão da Relação

05/04/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 14:21

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 14:21

Registro de Sentença

15/03/2023, 14:21

Conclusos para despacho

14/03/2023, 19:00

Juntada de Petição de Réplica

10/03/2023, 17:25

Juntada de Petição de Contestação

09/03/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2023.

30/01/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 12:37

Expedição de Carta.

27/01/2023, 11:24

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 11:22

Autos preparados para expedição

27/01/2023, 08:14

Emissão da Relação

27/01/2023, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 10:13

Despacho Saneador

20/01/2023, 10:13

Conclusos para despacho

19/01/2023, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 03:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2022, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2022, 08:26

Conclusos para despacho

04/11/2022, 18:27

Informação do Sistema

01/11/2022, 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

01/11/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

01/11/2022, 14:36

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 11:22

Sentença

•15/03/2023, 14:21

Despacho

•03/11/2023, 09:30

Interlocutória

•05/04/2024, 13:12

Interlocutória

•11/05/2024, 14:24

Interlocutória

•21/11/2024, 12:40

Despacho

•09/10/2025, 18:41