Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803879-28.2021.8.12.0101 - TJMS

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0803879-28.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 10:11

Prazo em Curso

06/04/2026, 09:28

Expedição de Certidão.

02/04/2026, 02:40

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

24/03/2026, 07:58

Expedição de Certidão.

23/03/2026, 08:55

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 08:55

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2026, 08:48

Emissão da Relação

23/03/2026, 08:46

Transitado em Julgado em data

23/03/2026, 08:41

Recebidos os Autos da Turma Recursal

10/03/2026, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

10/03/2026, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Anielle Azevedo Viana (OAB: 26163/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mis Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023. Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Márcia Rebouças Mendonça Advogado: Marcel Marques Santos Leal (OAB: 11225/MS) Recorrido: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Advogado: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal. Recurso Extraordinário nº 0803879-28.2021.8.12.0101/50001 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

24/07/2023, 00:00

Documentos

Interlocutória

•26/11/2021, 11:07

Despacho

•13/04/2022, 15:47

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 24/03/2026.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Transitado em Julgado em data

Recebidos os Autos da Turma Recursal

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

Todas as movimentações(109)