Cumprimento Provisório de Sentença 0805311-06.2022.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento Provisório de SentençaTratamento Domiciliar (Home Care)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

Paranaíba_3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

ALMIRA APARECIDA DA SILVA

CPF

Autor

CAIXA DE ASSISTêNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR JENSON BERETTA

OAB/MS 15069·CPF·Representa: Autor

CLEBER TEJADA DE ALMEIDA

OAB/MS 8931·CPF·Representa: Réu

BRUNA LAGUNA CERRI

OAB/MS 18638·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:41

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:33

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:32

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:52

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:54

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:53

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/02/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:41

Prazo em Curso

20/10/2025, 13:33

Emissão da Relação

20/10/2025, 13:32

Documentos

Despacho

•06/12/2022, 14:49

Sentença

•28/01/2023, 19:05

Recebidos os autos

17/10/2025, 18:52

Transferência de Processo - Saída

17/10/2025, 18:52

Arquivado Definitivamente

17/11/2023, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2023.

15/11/2023, 01:54

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/11/2023, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 12:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 12:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almira Aparecida da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Apelação Cível nº 0805311-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa Ante o exposto, com fundamento no art. 932, III, do CPC/2015, não conheço do recurso de apelação interpos

02/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almira Aparecida da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Posto isso, Apelação Cível nº 0805311-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa indefiro o requerimento de concessão do benefício da justiça gratuita à apelante. De consequê

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almira Aparecida da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Posto isso, determino que o advogado da requerente comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o preenchimento d Apelação Cível nº 0805311-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

29/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Almira Aparecida da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Em atenção ao disposto no artigo 10 do Novo Código de Processo Civil em observância aos princípios do con Apelação Cível nº 0805311-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Almira Aparecida da Silva Advogado: Arthur Jenson Beretta (OAB: 15069/MS) Apelada: Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul - Cassems Advogado: Cleber Tejada de Almeida (OAB: 8931/MS) Advogado: Bruna Laguna Cerri (OAB: 18638/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/08/2023. Processo incluso automatic Acórdão - Apelação Cível nº 0805311-06.2022.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 14:05

Prazo em Curso

10/08/2023, 15:17

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/08/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/08/2023, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 10:51

Conclusos para despacho

20/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de Contra-razões

01/06/2023, 16:41

Prazo em Curso

17/05/2023, 17:53

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/05/2023, 13:34

Prazo em Curso

19/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Apelação

17/04/2023, 09:02

Prazo em Curso

13/04/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 12/04/2023.

12/04/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

11/04/2023, 07:46

Emissão da Relação

10/04/2023, 18:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2023, 14:05

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2023, 14:05

Registro de Sentença

07/03/2023, 14:05

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:55

Conclusos para decisão

27/02/2023, 18:19

Emissão da Relação

27/02/2023, 18:18

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/02/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 19:06

Registro de Sentença

28/01/2023, 19:05

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

28/01/2023, 18:42

Conclusos para julgamento

25/01/2023, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2022, 18:00

Prazo em Curso

14/12/2022, 12:15

Publicado ato_publicado em 13/12/2022.

13/12/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2022, 07:42

Emissão da Relação

12/12/2022, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2022, 14:49

Recebida petição inicial

06/12/2022, 14:49

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:50

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2022, 13:48

Apensado ao processo numero do processo

06/12/2022, 07:55

Distribuído por dependência

06/12/2022, 07:55

Sentença

•07/03/2023, 14:05

Despacho

•29/06/2023, 10:58