Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800306-39.2023.8.12.0027 - TJMS | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2023

Valor da Causa

R$ 19.582,28

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Ricardo Gomes Façanha 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 12:20

Acolhimento

05/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:45

Processo Reativado

13/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:06

Todas as movimentações(139)

Publicado ato_publicado em 07/05/2026.

07/05/2026, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

06/05/2026, 07:55

Prazo em Curso

05/05/2026, 17:06

Emissão da Relação

05/05/2026, 17:06

Prazo em Curso

09/04/2026, 14:25

Documentos

Interlocutória

•29/05/2023, 16:31

Sentença (Outras)

•20/06/2023, 16:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/03/2026, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2026, 20:38

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/12/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 12:20

Acolhimento

05/12/2025, 12:20

Conclusos para despacho

04/12/2025, 09:45

Processo Reativado

13/11/2025, 17:29

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

20/10/2025, 16:06

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 09:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 05:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2025.

25/09/2025, 05:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/09/2025, 15:38

Emissão da Relação

23/09/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

23/09/2025, 15:33

Recebidos os Autos da Turma Recursal

09/09/2025, 13:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/09/2025, 13:06

Expedição de Outros documentos.

28/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 14:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/05/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

27/05/2025, 07:27

Prazo em Curso

09/05/2025, 07:36

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

07/05/2025, 07:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 16:38

Proferida decisão interlocutória

06/05/2025, 16:38

Conclusos para despacho

28/03/2025, 12:28

Juntada de Petição de Recurso inominado

19/03/2025, 20:25

Prazo em Curso

19/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 13:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/03/2025, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 13:47

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:30

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:54

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 08:07

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 08:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2025, 08:06

Emissão da Relação

21/02/2025, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2025, 14:17

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

20/02/2025, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:28

Conclusos para despacho

05/11/2024, 10:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 17:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 09:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2024, 18:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 30/MS), Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB 22619/MS) Processo 0800306-39.2023.8.12.0027 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Gabriela Priscila Teodoro Santini - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte autora da Decisão fls. 233/234.

18/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:15

Expedição de Outros documentos.

16/10/2024, 17:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2024, 17:15

Emissão da Relação

16/10/2024, 17:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 17:52

Proferida decisão interlocutória

15/10/2024, 17:52

Conclusos para decisão

03/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:56

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:52

Prazo em Curso

18/04/2024, 08:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/04/2024, 08:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.

17/04/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2024, 07:51

Emissão da Relação

16/04/2024, 17:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/04/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:32

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 12:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/03/2024, 12:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/02/2024, 10:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/02/2024, 09:29

Evolução da Classe Processual

19/02/2024, 09:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2024, 16:37

Conclusos para despacho

16/02/2024, 13:20

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/02/2024, 18:13

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

07/02/2024, 10:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2024, 10:51

Emissão da Relação

07/02/2024, 10:50

Transitado em Julgado em data

07/02/2024, 10:49

Recebidos os Autos da Turma Recursal

07/02/2024, 08:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/02/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriela Priscila Teodoro Santini Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800306-39.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual,

13/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Gabriela Priscila Teodoro Santini Advogado: Alberto Tolotti Leite (OAB: 24156/MS) Advogada: Rita de Cássia de Souza Oliveira (OAB: 22619/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incluso automaticamente em Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0800306-39.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

15/08/2023, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2023, 15:21

Proferida decisão interlocutória

14/08/2023, 15:21

Conclusos para despacho

20/07/2023, 09:38

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 09:37

Juntada de Petição de Contra-razões

19/07/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:16

Publicado ato_publicado em 13/07/2023.

13/07/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2023, 07:51

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:25

Juntada de Petição de Recurso inominado

11/07/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

01/07/2023, 01:25

Publicado ato_publicado em 21/06/2023.

21/06/2023, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2023, 08:09

Emissão da Relação

21/06/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

21/06/2023, 07:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2023, 07:01

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/06/2023, 07:00

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:30

Registro de Sentença

20/06/2023, 16:30

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

20/06/2023, 16:30

Expedição de NULL.

20/06/2023, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/06/2023, 17:47

Juntada de Petição de Réplica

09/06/2023, 09:56

Juntada de Petição de Contestação

06/06/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 08:34

Expedição de Carta.

30/05/2023, 07:10

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 07:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/05/2023, 07:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 16:31

Proferida decisão interlocutória

29/05/2023, 16:31

Autos preparados para expedição

19/05/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 01:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2023, 01:35

Informação do Sistema

14/05/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

14/05/2023, 10:35

Sentença

•20/06/2023, 16:30

Interlocutória

•14/08/2023, 15:21

Despacho

•18/02/2024, 16:37

Interlocutória

•15/10/2024, 17:52

Interlocutória

•20/02/2025, 14:17

Interlocutória

•06/05/2025, 16:38

Interlocutória

•05/12/2025, 12:20