Embargos de Declaração Cível 0807234-53.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos De Declaracao CivelGratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juiz Flávio Saad Peron

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Flávio Saad Peron

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELINEUZA VELOSO DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB/MS 15536·CPF·Representa: Réu

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB/MS 16253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:02

Expedição de "tipo de documento".

16/08/2024, 16:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

16/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 13:38

Expedição de "tipo de documento".

19/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 05:30

Publicação

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 14:56

Inclusão em pauta

24/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:45

Todas as movimentações(32)

Baixa Definitiva

26/05/2025, 16:02

Expedição de "tipo de documento".

16/08/2024, 16:35

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"

16/08/2024, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 01:16

Ato ordinatório praticado

Documentos

Despacho

•28/08/2022, 20:25

Acórdão

•30/11/2022, 14:56

19/01/2023, 13:38

Expedição de "tipo de documento".

19/01/2023, 13:33

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 22:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 05:30

Publicação

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 07:13

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 14:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

30/11/2022, 14:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/11/2022, 14:56

Inclusão em pauta

24/11/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

24/10/2022, 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/10/2022, 14:21

Expedida/certificada

24/10/2022, 14:04

Expedição de "tipo de documento".

24/10/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:54

Publicação

30/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 15:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

28/08/2022, 20:25

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2022, 20:25

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/08/2022, 15:23

Juntada de Petição de "tipo de petição"

25/08/2022, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/08/2022, 02:54

Publicação

22/08/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2022, 13:53

Expedição de "tipo de documento".

19/08/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

19/08/2022, 13:50