Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0812748-84.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/04/2021

Valor da Causa

R$ 26.457,10

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

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Movimentações

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:30

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 15:20

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 09:52

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

23/03/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2026, 18:22

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:32

Expedição de Outros documentos.

20/01/2026, 15:30

Documentos

Despacho

•04/08/2020, 18:35

Sentença (Outras)

•11/04/2022, 15:22

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Expedição de Certidão.

20/01/2026, 15:21

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/01/2026, 15:20

Evolução da Classe Processual

20/01/2026, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2026, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2026, 19:22

Conclusos para despacho

15/10/2025, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:38

Prazo em Curso

03/10/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 03/10/2025.

03/10/2025, 06:59

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2025, 09:52

Emissão da Relação

02/10/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2025, 19:01

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2025, 19:01

Conclusos para despacho

27/06/2025, 12:17

Processo Reativado

27/06/2025, 12:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/06/2025, 16:51

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 13:11

Prazo em Curso

16/06/2025, 11:28

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 03:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:19

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 11:17

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.

03/06/2025, 06:23

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2025, 12:55

Emissão da Relação

02/06/2025, 12:54

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 14:52

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 09:46

Recebidos os Autos da Turma Recursal

26/05/2025, 15:58

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

26/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Atacir Azevedo Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Agravo Interno Cível nº 0812748-84.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Atacir Azevedo Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 30/08/202 Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0812748-84.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

31/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Campo Grande Advogado: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Recorrido: Atacir Azevedo Rodrigues Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Acórdão - Recurso Extraordinário nº 0812748-84.2020.8.12.0110/50001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Ante o exposto, nego seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no ar

16/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/11/2022, 18:17

Expedição de Outros documentos.

04/11/2022, 12:04

Prazo em Curso

12/08/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

12/08/2022, 01:59

Publicado ato_publicado em 02/08/2022.

02/08/2022, 21:26

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 16:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2022, 09:42

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/08/2022, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 19:17

Conclusos para despacho

01/08/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:28

Juntada de Petição de Contra-razões

20/07/2022, 17:42

Juntada de Petição de Recurso inominado

01/06/2022, 16:52

Prazo em Curso

12/05/2022, 10:07

Publicado ato_publicado em 11/05/2022.

11/05/2022, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2022, 13:01

Emissão da Relação

11/05/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 19:41

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 19:41

Registro de Sentença

11/04/2022, 19:41

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2022, 19:41

Expedição de NULL.

11/04/2022, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/10/2021, 19:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 16:06

Prazo em Curso

22/07/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

27/06/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 12:21

Juntada de Petição de Réplica

14/06/2021, 16:08

Prazo em Curso

10/06/2021, 05:30

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2021, 05:08

Emissão da Relação

09/06/2021, 04:38

Recebidos os autos

13/04/2021, 14:05

Transferência de Processo - Saída

13/04/2021, 14:05

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:16

Documento Digitalizado

05/03/2021, 14:16

Juntada de Petição de Contestação

20/01/2021, 14:39

Expedição de Outros documentos.

05/08/2020, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/08/2020, 18:35

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 18:35

Conclusos para despacho

03/08/2020, 08:55

Informação do Sistema

31/07/2020, 16:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

31/07/2020, 16:21

Distribuído por sorteio

31/07/2020, 13:05

Sentença

•11/04/2022, 19:41

Despacho

•01/08/2022, 19:17

Despacho

•26/09/2025, 19:01

Despacho

•19/01/2026, 19:22