Cumprimento de sentença 0804328-83.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 2.484,09

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juiz Alexandre Tsuyoshi Ito

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:54

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:22

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:03

Prazo em Curso

10/03/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:36

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:06

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:54

Prazo em Curso

04/05/2026, 08:22

Emissão da Relação

04/05/2026, 08:22

Documentos

Interlocutória

•30/03/2022, 10:11

Despacho

•08/06/2022, 17:54

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 12:03

Prazo em Curso

10/03/2026, 06:47

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:46

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 06:46

Documento Digitalizado

10/03/2026, 06:45

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 06:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/10/2025, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2025, 19:36

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.

19/09/2025, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2025, 07:55

Prazo em Curso

17/09/2025, 14:56

Emissão da Relação

17/09/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 10:33

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/08/2025, 12:51

Expedição de Outros documentos.

29/08/2025, 12:51

Emissão da Relação

29/08/2025, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 13:22

Outras Decisões

03/06/2025, 13:22

Conclusos para despacho

30/04/2025, 11:46

Autos preparados para expedição

22/11/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 13:33

Prazo em Curso

02/09/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2024, 19:00

Prazo em Curso

30/08/2024, 02:50

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.

30/08/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804328-83.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Município de Dourados - Intimação da parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da petição e documentos de fls. 356-363.

30/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2024, 05:29

Emissão da Relação

29/08/2024, 05:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 10:04

Prazo em Curso

05/08/2024, 10:50

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 05:17

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 05:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 16:36

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/06/2024, 15:33

Evolução da Classe Processual

17/06/2024, 15:32

Processo Reativado

17/06/2024, 15:03

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/06/2024, 21:00

Arquivado Definitivamente

28/08/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 07:45

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 00:20

Publicado ato_publicado em 09/08/2023.

09/08/2023, 02:18

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 06:34

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 06:30

Emissão da Relação

07/08/2023, 14:21

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2023, 14:20

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 08:35

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 08:35

Recebidos os Autos da Turma Recursal

02/08/2023, 17:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/08/2023, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alline Aparecida Carvalho Efigênio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Posto isso, conheço dos Embargos de Declaração e DOU-LHES PROVIMENTO aos Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804328-83.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Alline Aparecida Carvalho Efigênio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0804328-83.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Vistos etc. Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Proc

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Alline Aparecida Carvalho Efigênio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/02 Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0804328-83.2021.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Alline Aparecida Carvalho Efigênio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Posto isso, conheço do recurso inominado interposto e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fi Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804328-83.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Alline Aparecida Carvalho Efigênio Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso auto Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804328-83.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:04

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2023, 09:04

Prazo em Curso

18/01/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804328-83.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Despacho: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804328-83.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqdo: Município de Dourados - Despacho: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:25

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 16:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/12/2022, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 00:38

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Recurso inominado

21/11/2022, 11:33

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 06:14

Emissão da Relação

10/11/2022, 05:51

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 16:32

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/11/2022, 16:32

Registro de Sentença

09/11/2022, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/11/2022, 16:32

Expedição de NULL.

09/11/2022, 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 08:00

Publicado ato_publicado em 19/10/2022.

19/10/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 06:21

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 06:17

Emissão da Relação

18/10/2022, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2022, 06:03

Autos preparados para expedição

18/10/2022, 04:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2022.

18/10/2022, 04:37

Prazo em Curso

17/10/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

27/08/2022, 00:12

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:09

Expedição de Carta.

17/08/2022, 09:01

Ato ordinatório praticado

17/08/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 17:34

Prazo em Curso

22/07/2022, 03:37

Publicado ato_publicado em 22/07/2022.

22/07/2022, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:49

Emissão da Relação

21/07/2022, 07:45

Autos preparados para expedição

20/07/2022, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 17:43

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 17:43

Conclusos para decisão

19/07/2022, 04:38

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 16:10

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

15/07/2022, 16:09

Redistribuição de Processo - Saída

15/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

15/07/2022, 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/06/2022, 12:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 16:43

Conclusos para despacho

22/06/2022, 13:36

Expedição de Ofício.

08/06/2022, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2022, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

08/06/2022, 17:54

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:39

Conclusos para despacho

09/05/2022, 09:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

04/05/2022, 17:30

Redistribuição de Processo - Saída

04/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/05/2022, 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 10:31

Prazo em Curso

04/04/2022, 08:23

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 02:19

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 04:51

Emissão da Relação

01/04/2022, 04:44

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 08:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 10:11

Declarada incompetência

30/03/2022, 10:11

Conclusos para despacho

29/03/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 14:45

Documento Digitalizado

08/02/2022, 17:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2021, 01:23

Documento Digitalizado

04/10/2021, 15:41

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 08:09

Informação do Sistema

29/09/2021, 15:33

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2021, 15:33

Autos preparados para expedição

29/09/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 14:46

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 14:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/09/2021, 14:44

Distribuído por sorteio

29/09/2021, 14:35

Despacho

•22/06/2022, 16:43

Despacho

•19/07/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 09:00

Sentença (Outras)

•09/11/2022, 16:32

Sentença

•09/11/2022, 16:32

Interlocutória

•16/12/2022, 16:02

Despacho

•02/08/2023, 17:37

Despacho

•19/07/2024, 16:37

Interlocutória

•03/06/2025, 13:22