Cumprimento de sentença 0804718-53.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentença1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.570,53

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Mauro Nering Karloh 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Patrícia Kelling Karloh JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Patrícia Kelling Karloh

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/03/2026, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804718-53.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Regina da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 454, a qual transcrevo a seguir "Fls. 435/453: recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/08/2024, 10:03

Todas as movimentações(171)

Recebidos os Autos da Turma Recursal

20/03/2026, 09:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/03/2026, 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2025, 14:42

Expedição de Outros documentos.

04/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Documentos

Interlocutória

•28/01/2022, 20:33

Despacho

•04/05/2022, 14:14

04/04/2025, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 09:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2024.

25/10/2024, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804718-53.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Aline Regina da Silva - Ficam os advogados devidamente intimados da decisão de folha 454, a qual transcrevo a seguir "Fls. 435/453: recebo o recurso em seu efeito meramente devolutivo nos termos do art. 43 da Lei nº 9.099/95. Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar suas contrarrazões e, após, encaminhem-se os autos à Turma Recursal, com as cautelas devidas. Intimem-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/09/2024, 18:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

04/09/2024, 18:47

Conclusos para despacho

21/08/2024, 08:50

Juntada de Petição de Recurso inominado

09/08/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2024, 14:52

Outras Decisões

19/07/2024, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 15:20

Conclusos para decisão

28/06/2024, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 08:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 17:15

Conclusos para decisão

27/03/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2024, 06:32

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 02:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2024, 07:54

Emissão da Relação

06/03/2024, 07:15

Documento Digitalizado

04/03/2024, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:37

Prazo em Curso

23/02/2024, 09:39

Prazo em Curso

22/02/2024, 18:40

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:40

Documento Digitalizado

22/02/2024, 17:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/02/2024, 17:01

Expedição de Carta.

21/02/2024, 16:45

Expedição em análise para assinatura

13/02/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

13/02/2024, 08:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2024.

13/02/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2024, 14:04

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2024, 07:51

Prazo em Curso

22/01/2024, 06:02

Emissão da Relação

22/01/2024, 06:01

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 06:01

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 06:01

Juntada de Informações

11/01/2024, 19:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 19:11

Autos preparados para expedição

06/10/2023, 06:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 06:24

Prazo em Curso

04/10/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

19/08/2023, 00:25

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 06:01

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 05:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 18:03

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 18:03

Conclusos para despacho

31/07/2023, 15:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 15:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/07/2023, 15:14

Evolução da Classe Processual

31/07/2023, 15:13

Processo Reativado

31/07/2023, 14:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

29/07/2023, 06:31

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:02

Prazo em Curso

21/07/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Emissão da Relação

06/07/2023, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 04:45

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 05:42

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 05:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/06/2023, 10:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Aline Regina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) A C Ó R D Ã O Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804718-53.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e v

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Aline Regina da Silva Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso automaticame Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0804718-53.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:02

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2023, 09:04

Prazo em Curso

18/01/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804718-53.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Regina da Silva - Despacho: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0804718-53.2021.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Aline Regina da Silva - Despacho: (...) Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:25

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:12

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

16/12/2022, 10:12

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:56

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 08:25

Publicado ato_publicado em 11/11/2022.

11/11/2022, 02:20

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

10/11/2022, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 06:14

Emissão da Relação

10/11/2022, 05:53

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 15:02

Registro de Sentença

08/11/2022, 15:02

Expedição de NULL.

08/11/2022, 15:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2022, 15:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

08/11/2022, 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/10/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 07:28

Documento Digitalizado

22/09/2022, 14:06

Juntada de Ofício

22/09/2022, 14:06

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 02:16

Expedição de Certidão.

20/09/2022, 06:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 05:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 05:39

Emissão da Relação

20/09/2022, 05:25

Autos preparados para expedição

20/09/2022, 05:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2022, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2022, 17:18

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:14

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 15:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

16/09/2022, 14:57

Redistribuição de Processo - Saída

16/09/2022, 14:57

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

16/09/2022, 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/07/2022, 12:52

Declarada incompetência

05/07/2022, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2022, 18:04

Conclusos para julgamento

30/06/2022, 13:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2022, 19:05

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2022, 19:05

Conclusos para despacho

23/06/2022, 15:47

Suspenso em Cartório

26/05/2022, 17:23

Juntada de Ofício

26/05/2022, 17:23

Processo Desarquivado

26/05/2022, 17:22

Informação do Sistema

16/05/2022, 08:27

Suspenso em Cartório

13/05/2022, 13:07

Expedição de Ofício.

04/05/2022, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2022, 14:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

04/05/2022, 14:14

Conclusos para despacho

04/05/2022, 13:57

Conclusos para despacho

11/03/2022, 14:00

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

11/03/2022, 12:28

Redistribuição de Processo - Saída

11/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

11/03/2022, 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/03/2022, 10:29

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 10:16

Prazo em Curso

08/02/2022, 14:42

Documento Digitalizado

08/02/2022, 14:42

Documento Digitalizado

07/02/2022, 15:26

Expedição de Outros documentos.

03/02/2022, 06:28

Autos preparados para expedição

03/02/2022, 05:34

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 02:25

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2022, 11:18

Emissão da Relação

02/02/2022, 11:04

Autos preparados para expedição

01/02/2022, 06:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/01/2022, 20:33

Declarada incompetência

28/01/2022, 20:33

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/01/2022, 07:54

Documento Digitalizado

12/01/2022, 07:50

Juntada de Petição de Réplica

21/12/2021, 11:01

Prazo em Curso

15/12/2021, 06:02

Publicado ato_publicado em 15/12/2021.

15/12/2021, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2021, 07:34

Emissão da Relação

14/12/2021, 07:20

Juntada de Petição de Contestação

03/12/2021, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 00:54

Documento Digitalizado

04/11/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

29/10/2021, 07:32

Autos preparados para expedição

28/10/2021, 14:25

Informação do Sistema

28/10/2021, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/10/2021, 14:07

Distribuído por sorteio

28/10/2021, 13:50

Despacho

•29/06/2022, 19:05

Interlocutória

•05/07/2022, 18:04

Despacho

•19/09/2022, 17:18

Sentença (Outras)

•08/11/2022, 15:02

Sentença

•08/11/2022, 15:02

Interlocutória

•16/12/2022, 10:12

Despacho

•22/06/2023, 10:53

Despacho

•07/08/2023, 18:03

Despacho

•02/04/2024, 13:55

Interlocutória

•19/07/2024, 14:52

Interlocutória

•04/09/2024, 18:47