Procedimento Comum Cível 0800286-88.2022.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 62.334,14

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva

Partes do Processo

ALTAMIR GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JARAGUARI

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALD SOARES DE OLIVEIRA

OAB/MS 23853·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:51

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 08:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:51

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:33

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em 16/11/2023.

16/11/2023, 20:51

Recebidos os autos

16/11/2023, 16:40

Documentos

Despacho

•28/04/2022, 17:54

Interlocutória

•02/05/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 08:34

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 08:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 08:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

14/11/2023, 08:33

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:51

Recebidos os autos

24/10/2023, 12:51

Transitado em Julgado em #{data}

23/10/2023, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Altamir Gomes de Oliveira Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) Apelado: Município de Jaraguari EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - DIREITO À SAÚDE - CI Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800286-88.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

30/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS) Apelado: Altamir Gomes de Oliveira Advogado: Ronald Soares de Oliveira (OAB: 23853/MS) Apelado: Município de Jaraguari Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/08/2023. Processo incl Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0800286-88.2022.8.12.0025 Comarca de Bandeirantes - Vara Única Relator(a): Desª Jaceguara Dantas da Silva Juízo Recorr.: Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Bandeirantes

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 14:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

04/07/2023, 13:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 24/05/2023.

24/05/2023, 02:35

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 07:12

Juntada de Petição de Contra-razões

18/04/2023, 09:55

Expedição de Certidão.

06/04/2023, 01:10

Recebidos os autos

05/04/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 08:06

Publicado #{ato_publicado} em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:58

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

20/03/2023, 22:14

Juntada de Petição de Apelação

16/03/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:57

Ato ordinatório praticado

16/03/2023, 07:56

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 07:55

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 07:55

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

16/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 10:40

Recebidos os autos

09/03/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/03/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:04

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:03

Recebidos os autos

13/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 09:45

Recebidos os autos

30/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 07:51

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 07:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/01/2023, 07:51

Recebidos os autos

30/11/2022, 16:23

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 16:23

Julgado procedente o pedido

30/11/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:23

Conclusos para despacho

30/11/2022, 10:48

Juntada de Petição de Réplica

23/11/2022, 12:55

Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

26/10/2022, 20:54

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 07:44

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 06:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/10/2022.

26/10/2022, 06:36

Recebidos os autos

26/10/2022, 05:59

Juntada de Petição de Contestação

30/06/2022, 15:10

Recebidos os autos

02/06/2022, 19:40

Ato ordinatório praticado

02/06/2022, 19:40

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:44

Expedição de Outros documentos.

01/06/2022, 08:43

Expedição de Certidão.

27/05/2022, 16:01

Ato ordinatório praticado

27/05/2022, 15:01

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 15:01

Expedição de Carta.

27/05/2022, 15:00

Expedição de Outros documentos.

27/05/2022, 15:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

27/05/2022, 15:00

Recebidos os autos

02/05/2022, 16:05

Decisão ou Despacho

02/05/2022, 16:05

Conclusos para despacho

29/04/2022, 18:50

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 17:54

Recebidos os autos

29/04/2022, 14:22

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2022, 17:54

Recebidos os autos

28/04/2022, 17:54

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/04/2022, 17:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

27/04/2022, 10:38

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:37

INCONSISTENTE

27/04/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

27/04/2022, 10:34

INCONSISTENTE

27/04/2022, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:21

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 07:21

Distribuído por sorteio

27/04/2022, 07:05

Sentença

•30/11/2022, 16:23

Sentença

•09/03/2023, 11:04