Cumprimento de sentença 0802969-64.2022.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.662,21

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro 2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Liliana de Oliveira Monteiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:29

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:04

Documento Digitalizado

08/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Todas as movimentações(179)

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 04:29

Prazo em Curso

17/07/2025, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 21:21

Documentos

Despacho

•14/06/2022, 13:39

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 06:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2025, 21:21

Publicado ato_publicado em 09/07/2025.

09/07/2025, 07:55

Expedição em análise para assinatura

08/07/2025, 08:04

Documento Digitalizado

08/07/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2025, 07:57

Emissão da Relação

08/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:38

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 07:38

Autos preparados para expedição

30/05/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:59

Registro de Sentença

20/05/2025, 13:59

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

20/05/2025, 13:59

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:19

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2025, 12:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/03/2025, 00:35

Prazo em Curso

26/02/2025, 16:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 12:17

Prazo em Curso

23/01/2025, 15:56

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:46

Expedição de Ofício.

22/01/2025, 15:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2025, 15:33

Expedição em análise para assinatura

18/01/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

18/01/2025, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2024, 20:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.

19/11/2024, 02:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes Heleno - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

19/11/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 07:46

Prazo em Curso

16/11/2024, 08:49

Emissão da Relação

16/11/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

16/11/2024, 08:42

Documento Digitalizado

16/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

16/11/2024, 07:19

Autos preparados para expedição

25/09/2024, 09:58

Prazo em Curso

29/08/2024, 05:33

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 05:32

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 09:35

Prazo em Curso

09/08/2024, 09:38

Publicado ato_publicado em 09/08/2024.

09/08/2024, 07:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes Heleno - Intime-se a parte autora para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias, acerca da impugnação ao cumprimento de sentença deduzida nos autos.

09/08/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2024, 04:44

Emissão da Relação

08/08/2024, 04:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 03:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2024, 17:06

Conclusos para despacho

29/05/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 05:15

Prazo em Curso

16/05/2024, 04:59

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes Heleno - Decisão: Ante o exposto, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 296. Após o trânsito em julgado desta decisão, conclusos para despacho inicial referente ao cumprimento de sentença de fls. 277. Intimem-se. Cumpra-se.

26/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 06:20

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 06:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2024, 06:04

Emissão da Relação

25/04/2024, 05:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 10:08

Outras Decisões

19/04/2024, 10:08

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

18/03/2024, 10:33

Prazo em Curso

07/03/2024, 12:21

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 06:07

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 06:07

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/03/2024, 11:05

Publicado ato_publicado em 27/02/2024.

27/02/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes Heleno - Sentença: Diante do exposto, considerando a ausência de requisito necessário à propositura da demanda executiva, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO o presente processo com base no artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Oportunamente arquivem-se os presentes autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 07:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 07:10

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:08

Emissão da Relação

26/02/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 14:55

Registro de Sentença

20/02/2024, 14:55

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

20/02/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:40

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 08:04

Prazo em Curso

08/02/2024, 03:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2024.

05/02/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Adriana Fernandes Heleno - Despacho: Posto isto, diante do princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ausência de título executivo judicial hábil para embasar o presente cumprimento de sentença. Intime-se. Cumpra-se.

05/02/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2024, 07:08

Emissão da Relação

02/02/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 17:10

Conclusos para despacho

24/01/2024, 13:08

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2024, 15:50

Evolução da Classe Processual

23/01/2024, 15:47

Processo Reativado

22/01/2024, 19:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/01/2024, 12:01

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 13:02

Prazo em Curso

21/07/2023, 04:14

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:08

Publicado ato_publicado em 07/07/2023.

07/07/2023, 02:10

Emissão da Relação

06/07/2023, 04:49

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2023, 04:45

Transitado em Julgado em data

23/06/2023, 05:42

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 05:42

Recebidos os Autos da Turma Recursal

22/06/2023, 11:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/06/2023, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriana Fernandes Heleno Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - PRETENSÃO DE RE Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802969-64.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

08/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Adriana Fernandes Heleno Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Embargos de Declaração Cível nº 0802969-64.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Vistos. Tratando-se de Embargos de Declaração, com pretensão de efeito

03/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Adriana Fernandes Heleno Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Embargado: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 28/ Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0802969-64.2022.8.12.0101/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

01/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Fernandes Heleno Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Acordam os Juízes da 3ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais de Mato Gross Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802969-64.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Município de Dourados Proc. Município: Renato Queiroz Coelho (OAB: 8120B/MS) Proc. Município: Leonardo Lopes Cardoso (OAB: 6021/MS) Recorrido: Adriana Fernandes Heleno Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023. Processo incluso au Acórdão - Recurso Inominado Cível nº 0802969-64.2022.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

27/01/2023, 07:01

Juntada de Petição de Contra-razões

18/01/2023, 09:04

Prazo em Curso

18/01/2023, 05:14

Publicado ato_publicado em 18/01/2023.

18/01/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Adriana Fernandes Heleno - Réu: Município de Dourados - Despacho: (...) Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autora: Adriana Fernandes Heleno - Réu: Município de Dourados - Despacho: (...) Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0802969-64.2022.8.12.0101 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 dias, apresentar as contrarrazões e, após, encaminhe-se à Turma Recursal com as cautelas devidas. Intimem. Cumpra-se.(...)

18/01/2023, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 08:25

Emissão da Relação

17/01/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

09/01/2023, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2022, 10:17

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

16/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

30/11/2022, 12:55

Juntada de Petição de Recurso inominado

30/11/2022, 08:46

Publicado ato_publicado em 28/11/2022.

28/11/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 04:41

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 04:39

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2022, 04:33

Emissão da Relação

25/11/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

24/11/2022, 10:21

Registro de Sentença

24/11/2022, 10:21

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração

24/11/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 10:21

Expedição de NULL.

24/11/2022, 10:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/11/2022, 09:31

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 15:19

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/10/2022, 11:32

Prazo em Curso

13/10/2022, 08:10

Publicado ato_publicado em 10/10/2022.

10/10/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

07/10/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 08:43

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 08:42

Emissão da Relação

07/10/2022, 08:40

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 17:11

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

03/10/2022, 17:11

Registro de Sentença

03/10/2022, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2022, 17:11

Expedição de NULL.

03/10/2022, 17:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/08/2022, 17:19

Juntada de Petição de Réplica

01/08/2022, 12:30

Prazo em Curso

01/08/2022, 03:45

Publicado ato_publicado em 01/08/2022.

01/08/2022, 02:16

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2022, 05:23

Emissão da Relação

29/07/2022, 05:04

Juntada de Petição de Contestação

21/07/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

15/06/2022, 07:23

Expedição de Carta.

15/06/2022, 06:09

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 06:07

Autos preparados para expedição

15/06/2022, 04:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2022, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 13:39

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 12:34

Informação do Sistema

14/06/2022, 10:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/06/2022, 10:21

Distribuído por sorteio

14/06/2022, 10:05

Sentença (Outras)

•03/10/2022, 17:11

Sentença

•03/10/2022, 17:11

Sentença (Outras)

•24/11/2022, 10:21

Sentença

•24/11/2022, 10:21

Interlocutória

•16/12/2022, 10:17

Despacho

•22/06/2023, 11:12

Acórdão

•22/06/2023, 11:12

Despacho

•25/01/2024, 17:10

Sentença

•20/02/2024, 14:55

Interlocutória

•19/04/2024, 10:08

Despacho

•16/07/2024, 17:06

Sentença

•20/05/2025, 13:59