Execução Fiscal 0902906-56.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 10.018,87

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERNESTO MOREL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:54

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:13

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

12/12/2023, 17:22

Transitado em Julgado em data

12/12/2023, 17:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2023.

12/12/2023, 14:01

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2023, 14:54

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 13:05

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:58

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 20:13

Transitado em Julgado em data

17/11/2023, 20:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2023, 09:23

Conclusos para despacho

01/11/2023, 16:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

27/10/2023, 15:13

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

27/10/2023, 15:13

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ernesto Morel EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DO PROCESSO - ART. 485, III, DO CPC - ÂNIMO DE ABANDONO MANIFESTO - INTIMAÇÃO PESSOAL - MALOTE DIGITAL - VALIDADE - ART. 40, DA LEF - INAPLICABILIDADE - DO PREQUESTIONAMENTO - RECURSO IMPROVIDO. I - Acórdão - Apelação Cível nº 0902906-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

28/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Ernesto Morel Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento- Acórdão - Apelação Cível nº 0902906-56.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:28

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:55

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2023, 16:18

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 01:42

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.

26/05/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2023, 08:13

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:45

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:44

Autos preparados para expedição

25/05/2023, 14:17

Emissão da Relação

25/05/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 16:28

Registro de Sentença

02/05/2023, 16:28

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:07

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 02:38

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 10:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:01

Autos preparados para expedição

05/12/2022, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/12/2022.

05/12/2022, 10:50

Prazo em Curso

09/09/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 10:11

Conclusos para despacho

06/09/2022, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/07/2022.

15/07/2022, 03:47

Expedição de Certidão.

30/06/2022, 02:51

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 13:05

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 13:05

Autos preparados para expedição

06/06/2022, 20:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/04/2022, 17:03

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 09:17

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:10

Despacho

•09/09/2022, 10:11

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 10:01

Sentença

•02/05/2023, 16:28

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:44

Despacho

•27/07/2023, 08:55

Despacho

•17/11/2023, 09:23

Ato Ordinatório

•22/11/2023, 14:54