Procedimento Comum Cível 0800365-91.2023.8.12.0038 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelVeículosPenhorCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2023

Valor da Causa

R$ 704,32

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

RUDI KURT FRANK

CPF

Autor

RONY CESAR FRANCO DE OLIVEIRA

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN MS

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 18:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 15:23

Registro de Sentença

25/03/2026, 15:23

Todas as movimentações(142)

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/04/2026, 11:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/04/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:29

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:59

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Documentos

Interlocutória

•22/06/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:57

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 18:54

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 18:54

Autos entregues em carga ao Defensor

08/04/2026, 18:54

Emissão da Relação

08/04/2026, 18:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 15:23

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

25/03/2026, 15:23

Registro de Sentença

25/03/2026, 15:23

Conclusos para decisão

02/12/2025, 09:58

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/11/2025, 18:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/11/2025, 18:58

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 12:25

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2025, 12:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/10/2025, 06:35

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/10/2025, 15:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

10/10/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:35

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:16

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/09/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

29/09/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/09/2025, 16:08

Registro de Sentença

17/09/2025, 16:08

Julgado procedente o pedido

17/09/2025, 16:08

Conclusos para despacho

17/06/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 13:06

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 18:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2025, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 15:58

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:23

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

23/01/2025, 17:21

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/01/2025, 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:14

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:14

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/01/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 14:22

Prazo em Curso

17/01/2025, 18:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 18:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/01/2025, 18:04

Juntada de NULL

10/01/2025, 12:58

Juntada de Mandado

10/01/2025, 12:58

Prazo em Curso

09/01/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 12:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/12/2024, 12:35

Juntada de NULL

17/12/2024, 12:34

Prazo em Curso

16/12/2024, 15:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/11/2024, 13:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/11/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 00:37

Prazo em Curso

25/10/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 17:27

Expedição de Mandado.

25/10/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/10/2024, 17:14

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 17:12

Autos entregues em carga ao Defensor

25/10/2024, 17:11

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 17:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 23/01/2025 05:30:00, Vara Única.

25/10/2024, 17:10

Informação do Sistema

12/10/2024, 15:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/10/2024, 15:21

Prazo em Curso

20/08/2024, 11:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2024, 17:49

Proferida decisão interlocutória

12/08/2024, 17:49

Conclusos para despacho

24/05/2024, 17:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2024.

16/05/2024, 03:57

Prazo em Curso

15/05/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 00:51

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/04/2024, 02:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

26/04/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 10:33

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 10:24

Autos entregues em carga ao Defensor

19/04/2024, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 15:52

Conclusos para decisão

19/01/2024, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2023.

14/12/2023, 03:01

Prazo em Curso

17/11/2023, 18:37

Prazo em Curso

30/10/2023, 16:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/10/2023, 14:35

JUÍZO - Conciliação não realizada

26/10/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2023.

19/10/2023, 03:35

Prazo em Curso

22/09/2023, 16:26

Juntada de NULL

22/09/2023, 15:40

Juntada de Mandado

22/09/2023, 15:39

Prazo em Curso

11/09/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

11/09/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 09:48

Expedição em análise para assinatura

11/09/2023, 09:15

Expedição de Carta.

11/09/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 08:44

Expedição de Carta.

11/09/2023, 08:42

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 08:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/09/2023, 08:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 08:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/09/2023, 08:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/09/2023, 08:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 08:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/09/2023, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Rudi Kurt Frank - Réu: Rony Cesar Franco de Oliveira - Intimação - Rudi Kurt Frank, Rony Cesar Franco de Oliveira Processo 0800365-91.2023.8.12.0038 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de ação declaratória c/c obrigação de fazer cumulada com tutela de urgência ajuizada por Rudi Kurt Frank, em face de Rony César Franco de Oliveira, do Departamento Estadual de Trânsito DETRAN/MS e do Estado do Mato Grosso do Sul, todos devidamente qualificados nos autos. Alegou a parte autora que na data de 03/03/202

17/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:57

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 07:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2023, 14:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 09:53

Emissão da Relação

15/08/2023, 09:53

Emissão da Relação

15/08/2023, 09:52

Emissão da Relação

15/08/2023, 09:51

Autos preparados para expedição

14/08/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 16:57

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/10/2023 01:30:00, Vara Única.

14/08/2023, 16:57

Expedição em análise para assinatura

14/08/2023, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/06/2023, 19:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/06/2023, 19:57

Prazo em Curso

23/06/2023, 13:11

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 13:10

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2023, 13:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2023, 19:04

Proferida decisão interlocutória

22/06/2023, 19:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:07

Distribuído por sorteio

19/06/2023, 14:30

Despacho

•16/04/2024, 15:52

Interlocutória

•12/08/2024, 17:49

Despacho

•07/05/2025, 15:58

Sentença

•17/09/2025, 16:08

Sentença

•25/03/2026, 15:23