Inventário 0051817-86.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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InventárioInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILInventário

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2017

Valor da Causa

R$ 200,00

Órgão julgador

6ª Vara de Família e Sucessões

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:53

Prazo em Curso

22/07/2025, 19:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2025, 19:37

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:19

Todas as movimentações(436)

Arquivado Definitivamente

04/09/2025, 12:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/07/2025, 08:53

Prazo em Curso

22/07/2025, 19:37

Prazo em Curso

14/07/2025, 17:11

Expedição de Carta.

11/07/2025, 19:37

Documentos

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:19

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2025, 13:51

Conclusos para despacho

03/04/2025, 18:21

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/02/2025, 09:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/02/2025, 09:10

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Defensor

12/02/2025, 12:55

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:19

Juntada de Certidão

11/12/2024, 13:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/12/2024, 13:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

11/12/2024, 13:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 16:56

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/08/2024, 16:29

Expedição de Outros documentos.

11/06/2024, 09:56

Autos entregues em carga ao Defensor

11/06/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

11/06/2024, 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2024, 07:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2024, 07:20

Prazo em Curso

10/04/2024, 18:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 15:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - José Leite da Silva, Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva Processo 0051817-86.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva - Invtardo: José Leite da Silva - 2. Ante o exposto, nos termos do artigo 654 do CPC, julgam-se, por sentença, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, estes autos de inventário do bem deixado por José Leite da Silva, atribuindo aos herdeiros acima mencionados os respectivos quinhões (1

05/04/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2024, 15:37

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 15:36

Autos entregues em carga ao Defensor

03/04/2024, 15:36

Emissão da Relação

03/04/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 18:25

Registro de Sentença

19/02/2024, 18:25

Julgado procedente o pedido

19/02/2024, 18:25

Conclusos para julgamento

13/11/2023, 20:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Leite da Silva, Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva Processo 0051817-86.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva - Invtardo: José Leite da Silva - 1. Dê-se vista à PGE/MS para, observando fls. 34-36, fl. 45, fls. 102-103, fl. 195 (itens "I" e "IV"), fl. 209, fls. 219-220 e fl. 225, informar se há necessidade de recolhimento complementar do ITCMD (art. 143 do CTE). 2. Oportunamente, retornem conclusos para s

09/11/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:07

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 19:10

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 19:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/11/2023, 19:10

Emissão da Relação

07/11/2023, 19:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2023, 18:09

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2023, 18:09

Conclusos para julgamento

06/09/2023, 19:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/09/2023, 10:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/09/2023, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - José Leite da Silva, Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva Processo 0051817-86.2006.8.12.0001 - Inventário - Invtante: Viviane Heidercheidt da Silva, Raphael Heidercheidt da Silva - Invtardo: José Leite da Silva - 1. Retornem os autos à Defensoria para requeira o que entender de direito, ciente da ausência de manifestação da interessada (fls. 306-308) e da possibilidade de nova extinção do inventário dado o desinteresse. 2. Oportunamente, retornem conclusos.

17/08/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2023.

16/08/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

16/08/2023, 08:08

Expedição de Outros documentos.

15/08/2023, 13:49

Autos entregues em carga ao Defensor

15/08/2023, 13:49

Emissão da Relação

15/08/2023, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 19:00

Conclusos para julgamento

08/05/2023, 23:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2023.

21/03/2023, 01:36

Prazo em Curso

07/03/2023, 20:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/02/2023, 15:56

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:12

Expedição de Carta.

19/01/2023, 18:01

Expedição em análise para assinatura

18/01/2023, 19:42

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 14:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/09/2022, 10:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

13/09/2022, 10:12

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/09/2022, 14:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/08/2022, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 17:22

Conclusos para despacho

15/08/2022, 16:39

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/08/2022, 10:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/08/2022, 10:03

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor

26/05/2022, 16:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2022, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2022, 15:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 00:08

Conclusos para despacho

22/11/2021, 10:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/11/2021, 15:52

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/11/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

10/06/2020, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2020, 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2020, 15:44

Publicado ato_publicado em 28/05/2020.

28/05/2020, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2020, 07:56

Emissão da Relação

27/05/2020, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2020, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2020, 15:51

Conclusos para despacho

21/05/2020, 13:07

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/05/2020, 21:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/05/2020, 21:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/04/2020, 01:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2020, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 17:35

Expedição de Certidão.

08/03/2020, 01:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2020.

28/02/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2020, 08:19

Expedição de Certidão.

27/02/2020, 17:40

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/02/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao Defensor

27/02/2020, 17:39

Emissão da Relação

27/02/2020, 17:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2020, 17:46

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 17:45

Registro de Sentença

20/02/2020, 17:45

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/02/2020, 17:45

Conclusos para despacho

17/02/2020, 16:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/02/2020, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2020.

17/02/2020, 16:20

Expedição de Certidão.

06/02/2020, 16:28

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 16:05

Autos entregues em carga ao Defensor

13/11/2019, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2019.

13/11/2019, 16:04

Prazo em Curso

01/11/2019, 15:27

Documento Digitalizado

30/10/2019, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2019, 15:43

Prazo em Curso

07/10/2019, 13:32

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 21:43

Relação encaminhada ao D.J.

04/10/2019, 08:07

Expedição de Carta.

03/10/2019, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/10/2019, 16:22

Emissão da Relação

03/10/2019, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 18:43

Conclusos para despacho

25/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/09/2019, 13:41

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/09/2019, 13:41

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 21:52

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 08:14

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 15:57

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2019, 15:57

Documento Digitalizado

10/09/2019, 15:56

Emissão da Relação

10/09/2019, 15:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2019, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2019, 12:33

Conclusos para despacho

24/07/2018, 18:15

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/12/2017, 10:19

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/12/2017, 10:19

Expedição de Outros documentos.

24/11/2017, 16:44

Autos entregues em carga ao Defensor

24/11/2017, 16:44

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2017, 13:37

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2017, 13:37

Juntada de Ofício

01/08/2017, 18:48

Prazo em Curso

28/06/2017, 16:36

Juntada de Ofício

08/06/2017, 13:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/06/2017, 07:11

Documento Digitalizado

25/05/2017, 13:42

Prazo em Curso

22/05/2017, 14:55

Prazo em Curso

22/05/2017, 13:28

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 21:29

Expedição de Ofício.

18/05/2017, 21:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/05/2017, 20:15

Expedição em análise para assinatura

18/05/2017, 18:06

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/02/2017, 15:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/02/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

02/02/2017, 15:10

Autos entregues em carga ao Defensor

02/02/2017, 15:09

Autos preparados para expedição

02/02/2017, 15:08

Publicado ato_publicado em 19/01/2017.

19/01/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2017, 13:45

Emissão da Relação

17/01/2017, 13:32

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 13:30

Processo convertido em eletrônico

17/01/2017, 13:21

Prazo em Curso

15/12/2016, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2016, 17:13

Despacho Saneador

11/11/2016, 11:18

Conclusos para despacho

13/09/2016, 17:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 13:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/08/2016, 16:22

Autos entregues em carga ao Defensor

01/08/2016, 14:20

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2016, 13:21

Juntada de Mandado

15/07/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 14:32

Prazo em Curso

01/06/2016, 16:06

Expedição de Mandado.

20/05/2016, 13:59

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 15:02

Autos preparados para expedição

15/10/2015, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/09/2015, 15:17

Prazo em Curso

16/09/2015, 15:47

Expedição de Carta.

10/09/2015, 14:30

Expedição em análise para assinatura

03/09/2015, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/09/2015, 17:33

Prazo em Curso

13/08/2015, 13:48

Expedição de Carta.

06/07/2015, 14:12

Autos preparados para expedição

03/06/2015, 13:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2015, 13:03

Despacho Saneador

26/05/2015, 12:12

Conclusos para despacho

18/11/2014, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/11/2014, 13:21

Expedição de Certidão.

18/11/2014, 13:06

Processo Desarquivado

17/11/2014, 17:40

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

17/11/2014, 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2014, 15:30

Arquivado Provisoriamente

17/12/2012, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2012, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

17/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/10/2012.

15/10/2012, 12:00

Prazo em Curso

15/10/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/10/2012, 12:00

Emissão da Relação

09/10/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/10/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

01/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/09/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2012.

26/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/09/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/06/2012.

14/06/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2012, 12:00

Prazo em Curso

11/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

27/04/2012, 12:00

Conclusos para despacho

26/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

21/03/2012, 12:00

Manifestação do Ministério Público

21/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

12/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

06/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/02/2012.

16/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

16/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2012, 12:00

Emissão da Relação

14/02/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

19/01/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/01/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/09/2011, 12:00

Manifestação do Ministério Público

14/09/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

05/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

19/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

19/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

25/07/2011, 12:00

Emissão da Relação

15/07/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Promotor

10/06/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

06/06/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

02/06/2011, 12:00

Juntada de Ofício

02/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

12/05/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/04/2011.

18/04/2011, 12:00

Prazo em Curso

18/04/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2011, 12:00

Emissão da Relação

13/04/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

05/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/02/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

11/02/2011, 12:00

Prazo em Curso

10/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

08/10/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

08/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

09/08/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/08/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

03/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/07/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2010, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

03/05/2010, 12:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

15/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

07/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/03/2010, 12:00

Aguardando - Arquivar

19/03/2010, 12:00

Arquivo Provisório

19/03/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

19/03/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/03/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

19/03/2010, 12:00

Processo Desarquivado

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

17/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

22/02/2010, 12:00

Juntada de NULL

19/02/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

05/02/2010, 12:00

Processo Desarquivado

05/02/2010, 12:00

Aguardando - Arquivar

05/02/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/02/2010, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

29/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

29/10/2009, 12:00

Arquivo Provisório

29/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/10/2009, 12:00

Aguardando - Arquivar

23/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

21/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

30/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

29/09/2009, 12:00

Aguardando - Arquivar

18/09/2009, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Xerox

17/09/2009, 12:00

Processo Desarquivado

17/09/2009, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

01/10/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Provisório

30/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório

29/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/09/2008, 12:00

Aguardando - Arquivar

22/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

28/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

17/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/07/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/06/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

12/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

11/06/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

09/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

05/06/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

13/05/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/02/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

21/02/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

21/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

18/02/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

19/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Alvará

14/11/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

14/11/2007, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

05/11/2007, 12:00

Conclusos

05/11/2007, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

29/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/10/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

22/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

18/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/10/2007, 12:00

Conclusos

16/10/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2007, 12:00

Conclusos

14/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

13/09/2007, 12:00

Remessa à Fazenda Pública Estadual

12/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

31/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

30/08/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

28/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/08/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

27/08/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2007, 12:00

Conclusos

22/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

20/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/08/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

14/08/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Minist. Público

01/08/2007, 12:00

Conclusos

01/08/2007, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

23/07/2007, 12:00

Despacho Proferido

16/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/07/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

16/07/2007, 12:00

Conclusos

04/07/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

04/07/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/07/2007, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

25/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/06/2007, 12:00

Conclusos

18/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

13/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

30/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/01/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

08/01/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/01/2007, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

05/12/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

22/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

20/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/11/2006, 12:00

Conclusos

13/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/11/2006, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2006, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

08/11/2006, 12:00

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Todos os documentos(39)

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:19

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•17/01/2017, 13:20

Despacho

•13/08/2019, 12:33

Despacho

•30/09/2019, 18:43

Sentença

•20/02/2020, 17:45

Despacho

•22/05/2020, 15:51

Despacho

•07/02/2022, 15:55

Despacho

•18/08/2022, 17:22

Despacho

•31/07/2023, 19:00

Despacho

•27/10/2023, 18:09

Sentença

•19/02/2024, 18:25

Despacho

•26/05/2025, 13:51