Execução Fiscal 0903116-10.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/01/2022

Valor da Causa

R$ 8.125,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GATTAS ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

28/02/2024, 12:20

Transitado em Julgado em data

28/02/2024, 12:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2024.

28/02/2024, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/11/2023.

09/11/2023, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2023, 08:08

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:15

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:50

Autos preparados para expedição

08/11/2023, 10:46

Transitado em Julgado em data

08/11/2023, 10:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:20

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 14:14

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 14:14

Transitado em Julgado em data

23/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gattas Engenharia Ltda EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL PRÉVIA DA PARTE PARA SUPRIR A FALTA - DECURSO DO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO - INAPLICABILIDADE DO ART. 40 DA LEF - ABANDONO CONF Acórdão - Apelação Cível nº 0903116-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

23/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelado: Gattas Engenharia Ltda Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do Acórdão - Apelação Cível nº 0903116-10.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 08:11

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:47

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:01

Juntada de Petição de Apelação

20/07/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 11:31

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 11:31

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:05

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 11:30

Emissão da Relação

29/05/2023, 11:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2023, 08:01

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 08:01

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/05/2023, 08:01

Registro de Sentença

03/05/2023, 08:01

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 11:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 03:10

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:33

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:22

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:22

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 09:42

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:22

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 03:27

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

20/05/2022, 11:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/05/2022, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 09:15

Expedição de Carta.

28/04/2022, 17:22

Expedição em análise para assinatura

28/04/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 11:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 11:08

Distribuído por sorteio

22/01/2022, 08:27

Despacho

•30/09/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:22

Sentença

•03/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 11:31

Despacho

•27/07/2023, 08:47

Despacho

•29/10/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:50