Execução Fiscal 0906561-36.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2022

Valor da Causa

R$ 13.852,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DO CARMO CAVALIERI ROCHA SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria do Carmo Cavalieri Rocha EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183 Acórdão - Apelação Cível nº 0906561-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

02/04/2024, 15:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 15:05

Publicado ato_publicado em 08/11/2023.

08/11/2023, 21:43

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 14:11

Documentos

Despacho

•26/01/2022, 15:16

Ato Ordinatório

•07/06/2022, 12:22

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2023, 08:19

Autos preparados para expedição

07/11/2023, 18:24

Transitado em Julgado em data

07/11/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2023, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2023, 10:39

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:16

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/10/2023, 12:40

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/10/2023, 12:40

Transitado em Julgado em data

19/10/2023, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria do Carmo Cavalieri Rocha EMENTA - Apelação cível - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA PELO EXEQUENTE POR MAIS DE TRINTA (30) DIAS - INTIMAÇÃO DA PARTE VIA MALOTE DIGITAL - TÉCNICA EQUIVALENTE À INTIMAÇÃO PESSOAL, CONFORME DEFINIDO NO ART. 183 Acórdão - Apelação Cível nº 0906561-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

21/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Denir de Souza Nantes (OAB: 7473/MS) Apelada: Maria do Carmo Cavalieri Rocha Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos Acórdão - Apelação Cível nº 0906561-36.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Paulo Alberto de Oliveira

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 07:57

Prazo em Curso

27/07/2023, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2023, 08:51

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 08:51

Conclusos para decisão

24/07/2023, 11:02

Juntada de Petição de Apelação

19/07/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:32

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:16

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:15

Publicado ato_publicado em 30/05/2023.

30/05/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2023, 08:06

Autos preparados para expedição

29/05/2023, 20:46

Emissão da Relação

29/05/2023, 20:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:07

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:07

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:07

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:07

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2023.

14/02/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 04:35

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 14:26

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:26

Autos preparados para expedição

07/12/2022, 09:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2022.

07/12/2022, 09:41

Prazo em Curso

03/10/2022, 08:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 15:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 13:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2022.

01/08/2022, 04:13

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 12:22

Autos preparados para expedição

25/05/2022, 23:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

07/04/2022, 17:01

Expedição em análise para assinatura

06/04/2022, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2022, 15:16

Distribuído por sorteio

23/01/2022, 09:08

Despacho

•30/09/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 14:26

Sentença

•04/05/2023, 09:07

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 13:15

Despacho

•27/07/2023, 08:51

Despacho

•29/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 14:11