Execução Fiscal 0905837-42.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2016

Valor da Causa

R$ 1.811,37

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUTORA VICKY LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:29

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Vicky Ltda Processo 0905837-42.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Vicky Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 11:17

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:17

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

12/04/2023, 11:29

Transitado em Julgado em data

12/04/2023, 11:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:25

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•10/11/2016, 11:13

Ato Ordinatório

•11/10/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construtora Vicky Ltda Processo 0905837-42.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Construtora Vicky Ltda - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 11:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 11:17

Registro de Sentença

12/12/2022, 11:17

Conclusos para julgamento

01/12/2022, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/11/2022.

24/11/2022, 04:06

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 03:12

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 09:34

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 16:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/10/2022.

24/10/2022, 16:32

Prazo em Curso

31/08/2022, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2022, 11:28

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:44

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2021.

30/10/2021, 02:22

Expedição de Certidão.

23/10/2021, 00:29

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 12:21

Ato ordinatório praticado

11/10/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 12:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/10/2021, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2021, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2020, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2016, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2016, 17:05

Conclusos para despacho

01/11/2016, 10:49

Distribuído por sorteio

01/11/2016, 10:49

Despacho

•31/08/2022, 11:28

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 09:34

Sentença

•12/12/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:34