Execução Fiscal 0908869-55.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 3.961,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TERLITA DE ALMEIDA GARCIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terlita de Almeida Garcia Processo 0908869-55.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terlita de Almeida Garcia - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:21

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:21

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

13/04/2023, 11:21

Transitado em Julgado em data

13/04/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 03:26

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 16:35

Documentos

Despacho

•12/12/2016, 15:15

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Terlita de Almeida Garcia Processo 0908869-55.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Terlita de Almeida Garcia - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:55

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:21

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:21

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:21

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:09

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:38

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:15

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:15

Autos preparados para expedição

10/10/2022, 10:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 10:00

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:38

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:29

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

22/03/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

18/01/2022, 13:56

Expedição em análise para assinatura

17/01/2022, 18:18

Autos preparados para expedição

21/10/2021, 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2021, 00:00

Expedição de Carta.

13/08/2021, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 17:35

Expedição de Certidão.

02/08/2020, 00:23

Expedição de Certidão.

23/07/2020, 08:35

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

18/06/2020, 19:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 01:08

Expedição de Carta.

12/03/2020, 14:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

17/01/2020, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:16

Conclusos para despacho

06/12/2016, 08:39

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 08:39

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 17:24

Despacho

•23/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:15

Sentença

•12/12/2022, 08:21

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 16:35