Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0814023-68.2020.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/03/2021

Valor da Causa

R$ 18.419,72

Órgão julgador

Juizado Especial Central de Campo Grande_4ª Vara do Juizado Especial - Fazenda Pública

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:40

Processo Reativado

29/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:00

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:54

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:03

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/05/2025, 16:02

Todas as movimentações(76)

Conclusos para despacho

29/04/2026, 15:40

Processo Reativado

29/04/2026, 15:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2026, 07:55

Arquivado Definitivamente

24/06/2025, 07:08

Expedição de Certidão.

24/06/2025, 07:00

Documentos

Despacho

•24/08/2020, 13:30

Sentença (Outras)

•12/08/2021, 18:09

Prazo em Curso

12/06/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 02:28

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 08:54

Retificação de Classe Processual

29/05/2025, 09:50

Publicado ato_publicado em 29/05/2025.

29/05/2025, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2025, 08:17

Emissão da Relação

28/05/2025, 07:03

Transitado em Julgado em data

26/05/2025, 12:18

Recebidos os Autos da Turma Recursal

23/05/2025, 16:02

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/05/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Aparecida dos Santos Reis Vieira Advogado: Douglas da Silva dos Santos (OAB: 20273/MS) Considerando a designação desta Juíza para atuar como membro titular da 1.ª Turma Recursal Mist Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814023-68.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci

15/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Campo Grande Proc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS) Agravado: Aparecida dos Santos Reis Vieira Advogado: Douglas da Silva dos Santos (OAB: 20273/MS) Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0814023-68.2020.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Alexandre Branco Pucci Vistos, etc. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE interpôs Agravo em Recurso Extraordinário em face da d

17/08/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 19:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2022, 19:25

Expedição de Outros documentos.

28/04/2022, 19:13

Expedição de Outros documentos.

18/04/2022, 15:49

Juntada de Petição de Contra-razões

16/03/2022, 07:07

Prazo em Curso

21/01/2022, 09:33

Publicado ato_publicado em 20/01/2022.

20/01/2022, 23:59

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2022, 10:45

Emissão da Relação

20/01/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2021, 19:14

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 19:14

Conclusos para despacho

19/11/2021, 13:04

Expedição de Certidão.

19/11/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 19:04

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 19:04

Conclusos para despacho

12/11/2021, 19:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/11/2021, 02:03

Prazo em Curso

01/10/2021, 11:46

Prazo em Curso

22/09/2021, 08:39

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 21:26

Emissão da Relação

21/09/2021, 11:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2021, 10:47

Juntada de Petição de Recurso inominado

14/09/2021, 12:21

Expedição de Certidão.

03/09/2021, 00:17

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 14:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 15:21

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 15:21

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

13/08/2021, 15:20

Registro de Sentença

13/08/2021, 15:20

Expedição de NULL.

12/08/2021, 18:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 03:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/07/2021, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2021, 17:26

Publicado ato_publicado em 28/05/2021.

28/05/2021, 06:31

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 08:58

Emissão da Relação

25/05/2021, 18:59

Prazo em Curso

25/05/2021, 18:58

Documento Digitalizado

25/05/2021, 18:57

Documento Digitalizado

14/05/2021, 18:36

Recebidos os autos

26/03/2021, 18:45

Transferência de Processo - Saída

26/03/2021, 18:45

Expedição de Outros documentos.

08/03/2021, 13:42

Juntada de Petição de Réplica

05/03/2021, 07:09

Prazo em Curso

09/02/2021, 06:35

Documento Digitalizado

09/02/2021, 06:29

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 18:56

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2021, 15:00

Emissão da Relação

04/02/2021, 14:40

Juntada de Petição de Contestação

02/02/2021, 10:53

Expedição de Outros documentos.

27/08/2020, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2020, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2020, 13:30

Conclusos para despacho

20/08/2020, 10:52

Informação do Sistema

19/08/2020, 21:25

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/08/2020, 21:25

Distribuído por sorteio

19/08/2020, 17:45

Sentença

•13/08/2021, 15:20

Despacho

•16/11/2021, 19:04

Despacho

•19/11/2021, 19:14