Execução Fiscal 0901784-18.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2016

Valor da Causa

R$ 4.721,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marcelo Câmara Rasslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IDALINA MARQUES CURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Idalina Marques Curado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0901784-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:35

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 17:02

Transitado em Julgado em data

31/08/2023, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2023.

26/08/2023, 05:38

Expedição de Certidão.

13/08/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 14:18

Documentos

Despacho

•29/09/2016, 08:46

Ato Ordinatório

•08/01/2020, 14:38

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 14:18

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 10:00

Transitado em Julgado em data

03/08/2023, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2023, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2023, 09:27

Conclusos para despacho

10/07/2023, 17:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/07/2023, 14:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/07/2023, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Idalina Marques Curado EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL MUNICIPAL – EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO DO FEITO POR MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS – ART. 485, III, CPC – INÉRCIA DO AUTOR APÓS SER PESSOALMENTE INTIMADO, NOS TERMOS DO § 1º DO ART. 485, DO CPC Acórdão - Apelação Cível nº 0901784-18.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. João Maria Lós

08/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/04/2023, 10:34

Prazo em Curso

10/03/2023, 09:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:31

Conclusos para decisão

08/03/2023, 09:02

Juntada de Petição de Apelação

25/02/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Idalina Marques Curado Processo 0901784-18.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Idalina Marques Curado - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 08:57

Emissão da Relação

16/01/2023, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:17

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:17

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:17

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 00:36

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 12:12

Autos preparados para expedição

10/10/2022, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 09:39

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:41

Conclusos para despacho

01/08/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 02:27

Expedição de Certidão.

03/04/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

24/03/2022, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/03/2022, 10:24

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 20:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:32

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

28/11/2021, 14:18

Expedição em análise para assinatura

20/09/2021, 17:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2021.

31/03/2021, 22:35

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 05:00

Expedição de Certidão.

08/01/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

08/01/2020, 14:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/11/2019, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2016, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2016, 15:35

Conclusos para despacho

22/09/2016, 21:46

Distribuído por sorteio

22/09/2016, 21:46

Ato Ordinatório

•24/03/2022, 10:24

Despacho

•23/08/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 12:12

Sentença

•12/12/2022, 08:17

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 15:03

Despacho

•09/03/2023, 10:31

Despacho

•20/07/2023, 09:27

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 14:18