Execução Fiscal 0000106-15.2011.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 2.525,90

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Marcos Antonio dos Santos Processo 0000106-15.2011.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marcos Antonio dos Santos - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, III, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados neste foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, vez que a execução não foi embargada. Oportunam

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 17:38

Todas as movimentações(204)

Arquivado Definitivamente

27/03/2023, 14:55

Transitado em Julgado em data

24/03/2023, 11:58

Prazo em Curso

20/01/2023, 13:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/01/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 16:16

Documentos

Despacho

•22/02/2022, 16:03

Interlocutória

•22/02/2022, 16:03

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Marcos Antonio dos Santos Processo 0000106-15.2011.8.12.0018 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Marcos Antonio dos Santos - Ante o exposto, julgo extinto o processo de execução fiscal, o que faço com fundamento nos artigos 487, II c/c 924, III, ambos do CPC, reconhecendo que os créditos executados neste foram atingidos pela prescrição. Sem custas, dada a isenção legal. Sem honorários, vez que a execução não foi embargada. Oportunam

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 14:57

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 14:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2023, 14:57

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:02

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/11/2022, 17:38

Redistribuição de Processo - Saída

07/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/11/2022, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2022, 15:39

Documento Digitalizado

04/11/2022, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 14:06

Registro de Sentença

26/05/2022, 14:06

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2022, 14:06

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 10:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 17:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 17:28

Expedição de Outros documentos.

22/02/2022, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/02/2022, 16:14

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/02/2022, 16:13

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:04

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:04

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Informações

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Informações

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Outros documentos

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Juntada de Mandado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Documento Digitalizado

22/02/2022, 16:03

Processo convertido em eletrônico

22/02/2022, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 13:58

Processo Desarquivado

22/02/2022, 13:58

Remessa do Arquivo para o Cartório

22/02/2022, 13:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2018, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2016, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2015, 03:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2015, 17:12

Recebimento pelo Arquivo

25/11/2015, 17:12

Arquivado Provisoriamente

20/11/2015, 15:29

Autos preparados para vista/intimação

16/10/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2015, 13:37

Conclusos para despacho

06/10/2015, 13:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2015, 13:44

Autos preparados para vista/intimação

11/09/2015, 13:04

Juntada de Informações

11/09/2015, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2015, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2015, 15:28

Conclusos para despacho

06/08/2015, 12:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/08/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2015, 13:21

Autos preparados para vista/intimação

29/07/2015, 08:40

Juntada de Outros documentos

29/07/2015, 08:39

Expedição de Outros documentos.

20/07/2015, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2015, 13:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2015, 12:54

Conclusos para decisão

14/07/2015, 12:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2015, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2015, 13:06

Processo Desarquivado

09/07/2015, 13:01

Remessa do Arquivo para o Cartório

07/07/2015, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2014, 13:58

Recebimento pelo Arquivo

25/11/2014, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

01/04/2013, 12:00

Processo Desarquivado

20/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

27/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/01/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/12/2012, 12:00

Processo Desarquivado

14/11/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/11/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/11/2012, 12:00

Expedição de NULL.

13/06/2011, 12:00

Arquivo Provisório

13/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

08/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

07/06/2011, 12:00

Decisão Proferida

07/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

02/06/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

31/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

25/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

23/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

20/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/05/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

10/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

09/05/2011, 12:00

Despacho Proferido

09/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

06/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2011, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/05/2011, 12:00

Decisão Proferida

03/05/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

02/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/03/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

16/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

14/03/2011, 12:00

Juntada de NULL

04/03/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

04/03/2011, 12:00

Mandado Emitido

10/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/02/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2011.

09/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

09/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

28/01/2011, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/01/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/01/2011, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

19/01/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Carta de Citação

19/01/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

19/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

17/01/2011, 12:00

Despacho Proferido

17/01/2011, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/01/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2011, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/01/2011, 12:00

Despacho

•22/02/2022, 16:03

Despacho

•22/02/2022, 16:03

Interlocutória

•22/02/2022, 16:03

Despacho

•22/02/2022, 16:03

Interlocutória

•22/02/2022, 16:03

Interlocutória

•22/02/2022, 16:03

Interlocutória

•22/02/2022, 16:03

Sentença

•26/05/2022, 14:06