Embargos de Declaração Cível 0804422-03.2022.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Vilson Bertelli

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Partes do Processo

UNAGECE ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Reu

PREFEITO(A) MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE DOURADOS

TERCEIRO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

THIAGO BOSCOLI FERREIRA

OAB/MS 22770·Representa: Autor

JOSE MAURO DE OLIVEIRA JUNIOR

OAB/MS 22769·Representa: Autor

LUIZ PAULO JORGE GOMES

OAB/MS 20879·Representa: Autor

PAULA DE MENDONCA NONATO

OAB/MS 14762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 06:48

Baixa Definitiva

27/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:53

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

14/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 02:29

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

27/05/2024, 06:48

Baixa Definitiva

27/05/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:53

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 15:03

Acórdão

•12/05/2024, 19:08

Recebidos os autos

15/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

15/05/2024, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 17:53

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 22:01

INCONSISTENTE

14/05/2024, 13:01

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 13:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.

14/05/2024, 12:59

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 12:31

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:31

Ato ordinatório praticado

14/05/2024, 02:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

13/05/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2024, 19:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/05/2024, 19:08

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 03:27

Ato ordinatório praticado

09/05/2024, 03:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2024, 15:30

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/05/2024, 15:25

Conclusos para decisão

07/05/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:21

Recebidos os autos

06/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

06/05/2024, 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 19:21

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:19

Juntada de Certidão

11/04/2024, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 09:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

03/04/2024, 12:15

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 12:12

Expedição de #{tipo_de_documento}.

03/04/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 04:00

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 00:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/04/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:15

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.

02/04/2024, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/04/2024, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:46

Conclusos para decisão

02/04/2024, 07:40

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 07:40

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 07:40