Execução Fiscal 0901675-91.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/01/2022

Valor da Causa

R$ 5.165,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GISELE LOPES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:17

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Gisele Lopes Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL Acórdão - Apelação Cível nº 0901675-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/08/2023, 00:00

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 16:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 15:56

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 10:17

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:17

Documentos

Despacho

•25/01/2022, 07:31

Ato Ordinatório

•01/04/2022, 17:02

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 08:25

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 15:14

Emissão da Relação

26/10/2023, 14:52

Transitado em Julgado em data

26/10/2023, 14:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 14:09

Conclusos para despacho

19/10/2023, 12:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/10/2023, 13:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/10/2023, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelada: Gisele Lopes Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO PESSOAL - MEIO ELETRÔNICO - INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - LEI DE EXECUÇÃO FISCAL Acórdão - Apelação Cível nº 0901675-91.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 14:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/08/2023, 14:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2023.

10/08/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/08/2023, 01:47

Prazo em Curso

23/06/2023, 10:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 09:49

Conclusos para decisão

16/06/2023, 18:14

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 01:10

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 22:34

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 12:34

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 12:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

30/05/2023, 14:55

Emissão da Relação

30/05/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2023, 09:32

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:32

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

04/05/2023, 09:32

Registro de Sentença

04/05/2023, 09:32

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 07:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2023.

06/02/2023, 03:04

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 01:44

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 12:35

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 12:34

Autos preparados para expedição

29/11/2022, 17:35

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 17:02

Prazo em Curso

20/09/2022, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2022, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2022, 09:24

Conclusos para despacho

23/08/2022, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/05/2022.

27/05/2022, 03:20

Expedição de Certidão.

11/04/2022, 01:09

Expedição de Certidão.

01/04/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

01/04/2022, 17:02

Autos preparados para expedição

31/03/2022, 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2022, 00:00

Expedição de Carta.

27/01/2022, 18:25

Expedição em análise para assinatura

26/01/2022, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 07:31

Distribuído por sorteio

21/01/2022, 09:22

Despacho

•20/09/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 12:34

Sentença

•04/05/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 12:33

Despacho

•23/06/2023, 09:49

Despacho

•25/10/2023, 14:09

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 10:17