Execução Fiscal 0000005-11.2003.8.12.0033 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2022

Valor da Causa

R$ 17.860,45

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

MASSA FALIDA FRIGORIFICO NACIONAL ELDORADO IMPORTADORA E EXPORTADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:46

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 18:39

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:53

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 18:24

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Massa Falida Frigorífico Nacional Eldorado Importadora e Exportadora Processo 0000005-11.2003.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Massa Falida Frigorífico Nacional Eldorado Importadora e Exportadora - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 16:15

Todas as movimentações(194)

Arquivado Definitivamente

19/06/2023, 12:46

Expedição de Ofício.

23/05/2023, 18:39

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:53

Prazo em Curso

08/03/2023, 18:53

Transitado em Julgado em data

08/03/2023, 18:24

Documentos

Despacho

•22/06/2020, 15:08

Despacho

•22/06/2020, 15:08

Prazo em Curso

31/01/2023, 17:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - 'Estado de Mato Grosso do Sul, Massa Falida Frigorífico Nacional Eldorado Importadora e Exportadora Processo 0000005-11.2003.8.12.0033 - Execução Fiscal - Exeqte: 'Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Massa Falida Frigorífico Nacional Eldorado Importadora e Exportadora - Ante ao exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, o que faço com lastro no art. 40, § 4º, da Lei n.º 6.830/80 c/c artigo 924, V, do Código de Processo Civil, por força da prescrição intercorrente. Deixo de condenar a

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:03

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

03/11/2022, 13:46

Redistribuição de Processo - Saída

03/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

03/11/2022, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 10:16

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 10:16

Registro de Sentença

16/09/2022, 10:16

Declarada decadência ou prescrição

16/09/2022, 10:16

Conclusos para julgamento

29/08/2022, 18:58

Processo Reativado

29/08/2022, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2022, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2021, 04:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 03:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/10/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 04:18

Prazo em Curso

16/08/2021, 17:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2020, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2020, 00:40

Andamento nos Autos em Apenso

02/10/2020, 14:41

Processo convertido em eletrônico

22/06/2020, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2020, 14:14

Conclusos para despacho

17/09/2019, 16:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/09/2019, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/06/2019, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2019, 12:09

Conclusos para despacho

15/02/2019, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

15/01/2019, 18:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/10/2018, 14:05

Arquivado Provisoriamente

02/12/2015, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2013, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

14/02/2013, 12:00

Conclusos para Despacho

18/10/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

24/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/09/2012, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

22/08/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/08/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/05/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

07/05/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

20/04/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/03/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/02/2012, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/02/2012, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/10/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

19/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/03/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

22/03/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

18/03/2011, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

14/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

22/06/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

08/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/02/2010, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

12/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/12/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/11/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/10/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

15/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/09/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

27/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

19/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

17/08/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2009, 12:00

Juntada de NULL

16/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

16/03/2009, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

09/02/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/01/2009, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

23/01/2009, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

23/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

10/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/10/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/09/2008, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

26/08/2008, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2008.

26/08/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

26/08/2008, 12:00

Arquivo Provisório

25/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

17/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

17/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

04/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

21/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

21/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

14/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

03/03/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

11/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

24/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/01/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

24/01/2008, 12:00

Conclusos

29/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

28/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/09/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2007, 12:00

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

27/09/2007, 12:00

Conclusos

09/07/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

12/06/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

11/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

07/05/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

02/05/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/04/2007, 12:00

Expedição de NULL.

09/04/2007, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

09/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2007, 12:00

Conclusos

06/03/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

26/02/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

29/01/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2007.

25/01/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

25/01/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/11/2006, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

22/11/2006, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

20/11/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/11/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/11/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/11/2006, 12:00

Conclusos

17/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

02/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

16/02/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

27/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

24/11/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

18/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/11/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/11/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

13/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/06/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

07/06/2005, 12:00

Aguardando Juntada de AR

18/05/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

17/05/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/05/2005, 12:00

Juntada de NULL

21/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

21/01/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

07/01/2005, 12:00

Precatória Expedida - Aguardando Assinar

06/01/2005, 12:00

Edital Expedido - Aguardando Assinar

06/01/2005, 12:00

Aguardando Expedição Carta Precatória

09/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

21/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

06/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

03/08/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2003, 12:00

Despacho

•22/06/2020, 15:08

Despacho

•22/06/2020, 15:08

Interlocutória

•22/06/2020, 15:08

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Despacho

•22/06/2020, 15:09

Sentença

•16/09/2022, 10:16