Execução Fiscal 0928121-05.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 19.778,47

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

FERNANDO MASSI DE OLIVEIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Massi de Oliveira Lima Processo 0928121-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Massi de Oliveira Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 20:36

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:15

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:15

Todas as movimentações(44)

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 13:29

Transitado em Julgado em data

23/03/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:13

Documentos

Despacho

•28/09/2020, 09:20

Ato Ordinatório

•09/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Fernando Massi de Oliveira Lima Processo 0928121-05.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Fernando Massi de Oliveira Lima - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 20:36

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:16

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:15

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:41

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:49

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:36

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:36

Autos preparados para expedição

09/10/2022, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2022.

09/10/2022, 09:30

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:17

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:41

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 13:18

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 17:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

11/01/2022, 17:30

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 14:47

Autos preparados para expedição

23/09/2021, 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 08:11

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 02:59

Expedição de Certidão.

09/02/2021, 09:32

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 09:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/10/2020, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2020, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 09:20

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 11:19

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:18

Despacho

•21/08/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:36

Sentença

•12/12/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:13