Procedimento Comum Cível 0805412-41.2015.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/02/2015

Valor da Causa

R$ 33.132,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós 3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

FERSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIO LTDA

CNPJ

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ

Reu

COOPERS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA (MSD SAUDE ANIMAL)

CNPJ

Reu

ALCIDES ALVES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MOZART VILELA ANDRADE

OAB/MS 4737·CPF·Representa: Autor

MOZART VILELA ANDRADE JUNIOR

OAB/MS 17191·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DUTRA BALSANELLI

OAB/MS 18360·CPF·Representa: Autor

LIGIA ARMANI

Representa: Réu

PAULO MICHALUART

Representa: Réu

Partes do Processo(8)

FERSON DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIO LTDA

CNPJ

Autor

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA.

CNPJ

Reu

COOPERS BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

MERCK SHARP & DOHME SAUDE ANIMAL LTDA (MSD SAUDE ANIMAL)

CNPJ

Reu

ALCIDES ALVES NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CARLOS BRUN FERREIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

ADRIANO HENRIQUE MAGALHAES RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REGINALDO LUIS DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ferson Distribuidora de Produtos Veterinário Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravado: Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda. Advogada: Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) Advogado: Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) Agravado: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda (Msd Saúde Animal) Advogada: Ligia Armani Michaluart (OAB: 1386 Agravo em Recurso Especial nº 0805412-41.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:50

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

27/09/2023, 12:04

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/09/2023.

07/09/2023, 02:40

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 12:21

Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2023, 07:32

Documentos

Interlocutória

•13/02/2015, 18:16

Interlocutória

•16/03/2015, 17:16

Ato ordinatório praticado

28/08/2023, 13:37

Transitado em Julgado em #{data}

28/08/2023, 13:37

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:23

Recebidos os autos

21/08/2023, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Ferson Distribuidora de Produtos Veterinário Ltda Advogado: Mozart Vilela Andrade (OAB: 4737/MS) Agravado: Merck Sharp & Dohme Saude Animal Ltda. Advogada: Ligia Armani Michaluart (OAB: 138673/SP) Advogado: Ricardo Seichi Takaishi (OAB: 244361/SP) Agravado: Merck Sharp & Dohme Saúde Animal Ltda (Msd Saúde Animal) Advogada: Ligia Armani Michaluart (OAB: 1386 Agravo em Recurso Especial nº 0805412-41.2015.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 15:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2019, 15:26

Juntada de Petição de Contra-razões

06/05/2019, 13:56

Ato ordinatório praticado

12/04/2019, 13:50

Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2019.

10/04/2019, 20:14

Ato ordinatório praticado

10/04/2019, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/04/2019, 11:27

Juntada de Petição de Apelação

02/04/2019, 19:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 16:32

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2019.

13/03/2019, 20:16

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 07:49

Ato ordinatório praticado

08/03/2019, 10:21

Recebidos os autos

07/03/2019, 10:36

Expedição de Certidão.

07/03/2019, 10:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2019, 10:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/03/2019, 10:35

Conclusos para despacho

19/02/2019, 17:20

Conclusos para decisão

19/02/2019, 17:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2019, 19:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2019, 16:25

Publicado #{ato_publicado} em 30/01/2019.

30/01/2019, 07:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 12:52

Ato ordinatório praticado

29/01/2019, 07:20

Recebidos os autos

28/01/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2019, 14:31

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:14

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 13:14

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 08:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/01/2019, 17:25

Ato ordinatório praticado

16/01/2019, 15:00

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2019.

15/01/2019, 20:19

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

15/01/2019, 08:18

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:25

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 12:13

Expedição de Certidão.

11/01/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

11/01/2019, 11:12

Julgado improcedente o pedido

11/01/2019, 11:12

Recebidos os autos

11/01/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2019, 11:11

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

17/05/2017, 15:55

Conclusos para julgamento

16/11/2016, 17:53

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2016, 23:17

Juntada de Petição de Alegações finais

17/10/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2016, 12:54

Decisão ou Despacho

28/09/2016, 17:14

Recebidos os autos

28/09/2016, 14:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

28/09/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2016, 10:29

Ato ordinatório praticado

19/09/2016, 14:48

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 20:28

Juntada de Outros documentos

12/08/2016, 22:31

Ato ordinatório praticado

09/06/2016, 14:02

Decisão ou Despacho

08/06/2016, 19:22

Expedição de Certidão.

08/06/2016, 18:34

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2016 03:00:00, 3ª Vara Cível.

08/06/2016, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2016, 18:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

08/06/2016, 16:53

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 13:31

Ato ordinatório praticado

08/06/2016, 13:20

Juntada de Outros documentos

08/06/2016, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:06

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 15:09

Ato ordinatório praticado

07/06/2016, 14:45

Recebidos os autos

07/06/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2016, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2016, 19:04

Conclusos para despacho

30/05/2016, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2016, 16:26

Ato ordinatório praticado

10/05/2016, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2016, 20:21

Ato ordinatório praticado

08/04/2016, 18:20

Expedição de Outros documentos.

08/04/2016, 18:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2016, 18:10

Juntada de Outros documentos

06/04/2016, 15:07

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2016, 13:06

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 23:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2016 03:20:00, 3ª Vara Cível.

05/04/2016, 23:31

Decisão ou Despacho

05/04/2016, 23:29

Ato ordinatório praticado

05/04/2016, 17:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2016, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/04/2016, 16:39

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

05/04/2016, 16:02

Ato ordinatório praticado

04/04/2016, 16:54

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/03/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

29/03/2016, 15:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

28/03/2016, 14:37

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2016.

16/03/2016, 14:14

Ato ordinatório praticado

15/03/2016, 17:46

Expedição de Carta.

14/03/2016, 17:46

Expedição de Carta.

14/03/2016, 17:45

Expedição de Carta.

14/03/2016, 17:45

Expedição de Carta.

14/03/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 13:40

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 13:21

Ato ordinatório praticado

14/03/2016, 13:15

Recebidos os autos

14/03/2016, 09:29

Expedição de Certidão.

11/03/2016, 15:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/04/2016 03:00:00, 3ª Vara Cível.

11/03/2016, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2016, 15:48

Conclusos para despacho

03/03/2016, 13:07

Juntada de Petição de Réplica

02/03/2016, 19:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2016, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em 22/02/2016.

22/02/2016, 13:44

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 17:23

Ato ordinatório praticado

18/02/2016, 13:18

Juntada de Petição de Contestação

26/01/2016, 16:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2015, 04:35

Ato ordinatório praticado

16/10/2015, 14:48

Conclusos para decisão

15/10/2015, 18:08

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 18:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 12:04

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 12:03

Ato ordinatório praticado

12/06/2015, 12:03

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2015, 16:27

Ato ordinatório praticado

08/06/2015, 12:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2015, 12:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2015, 14:42

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 16:01

Expedição de Carta.

21/05/2015, 15:54

Ato ordinatório praticado

21/05/2015, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 16:43

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 16:42

Expedição de Outros documentos.

15/05/2015, 14:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2015, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2015, 18:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/04/2015, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2015, 15:59

Expedição de Carta.

25/03/2015, 16:51

Expedição de Carta.

25/03/2015, 16:51

Expedição de Carta.

25/03/2015, 16:51

Ato ordinatório praticado

25/03/2015, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2015.

19/03/2015, 13:49

Ato ordinatório praticado

17/03/2015, 17:31

Recebidos os autos

16/03/2015, 17:16

Decisão ou Despacho

16/03/2015, 17:16

Conclusos para decisão

12/03/2015, 16:08

Conclusos para despacho

05/03/2015, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2015, 18:49

Ato ordinatório praticado

19/02/2015, 14:00

Recebidos os autos

13/02/2015, 18:16

Decisão ou Despacho

13/02/2015, 18:16

Conclusos para decisão

12/02/2015, 13:39

Distribuído por sorteio

11/02/2015, 18:34

Despacho

•14/03/2016, 09:29

Despacho

•07/06/2016, 14:12

Despacho

•04/07/2016, 14:18

Despacho

•11/01/2019, 11:11

Sentença

•11/01/2019, 11:12

Despacho

•28/01/2019, 14:31

Sentença

•07/03/2019, 10:35

Despacho

•21/08/2023, 10:07

Acórdão

•21/08/2023, 10:07

Decisão Monocrática Terminativa

•21/08/2023, 10:13

Despacho

•21/08/2023, 10:19