Procedimento Comum Cível 0801170-28.2018.8.12.0003 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2018

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Des. Geraldo de Almeida Santiago

Partes do Processo

OLGA RIOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE BELA VISTA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Autor

FERNANDO LOPES DE ARAÚJO

OAB/MS 8150·CPF·Representa: Réu

FÁBIO HILÁRIO MARTINEZ DE OLIVEIRA

OAB/MS 10778·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de parte

10/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:02

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 13:23

Todas as movimentações(113)

Arquivado Definitivamente

10/02/2025, 17:17

Decorrido prazo de parte

10/02/2025, 17:16

Recebidos os autos

28/10/2024, 16:24

Juntada de Petição de tipo

21/08/2024, 17:30

Expedição de tipo de documento.

18/08/2024, 00:02

Documentos

Interlocutória

•18/12/2018, 16:43

Sentença

•11/02/2019, 18:03

Recebidos os autos

11/08/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

11/08/2024, 15:18

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:29

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:28

Autos entregues em carga ao destinatário.

08/08/2024, 13:28

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

08/08/2024, 13:26

Transitado em Julgado em data

08/08/2024, 13:23

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:56

Recebidos os autos

24/05/2024, 10:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 10778/MS) Apelante: Município de Bela Vista Proc. Município: Fernando Lopes de Araújo (OAB: 8150/MS) Apelante: Olga Rios dos Santos DPGE - 1ª Inst.: Yuri César Novais Magalhães Lopes (OAB: 323943/S Acórdão - Apelação / Remessa Necessária nº 0801170-28.2018.8.12.0003 Comarca de Bela Vista - 1ª Vara Relator(a): Des. Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Bela Vista

17/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

10/06/2019, 17:58

Juntada de tipo de documento

10/06/2019, 17:57

Expedição de tipo de documento.

09/05/2019, 19:08

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2019, 19:08

Remetidos os Autos para destino.

09/05/2019, 19:08

Juntada de Petição de tipo

03/04/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2019, 13:00

Recebidos os autos

25/03/2019, 11:01

Juntada de Petição de tipo

25/03/2019, 11:01

Expedição de tipo de documento.

24/03/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2019, 13:15

Ato ordinatório praticado

14/03/2019, 14:13

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 08:31

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 07:27

Expedição de tipo de documento.

14/03/2019, 07:25

Autos entregues em carga ao destinatário.

14/03/2019, 07:25

Juntada de Petição de tipo

12/03/2019, 21:30

Juntada de Petição de tipo

12/03/2019, 21:30

Recebidos os autos

12/03/2019, 21:19

Ato ordinatório praticado

12/03/2019, 21:19

Juntada de Petição de tipo

21/02/2019, 17:05

Expedição de tipo de documento.

21/02/2019, 01:02

Ato ordinatório praticado

20/02/2019, 11:26

Juntada de Petição de tipo

19/02/2019, 08:45

Recebidos os autos

18/02/2019, 12:08

Juntada de Petição de tipo

18/02/2019, 12:08

Recebidos os autos

18/02/2019, 10:24

Juntada de Petição de tipo

18/02/2019, 10:24

Ato ordinatório praticado

15/02/2019, 14:09

Ato ordinatório praticado

14/02/2019, 15:54

Expedição de tipo de documento.

13/02/2019, 17:20

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 19:30

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 19:30

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 18:26

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 18:23

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2019, 18:22

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 18:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2019, 18:21

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 18:21

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/02/2019, 18:21

Recebidos os autos

11/02/2019, 18:04

Expedição de tipo de documento.

11/02/2019, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/02/2019, 18:03

Julgado procedente o pedido

11/02/2019, 18:03

Juntada de Petição de tipo

07/02/2019, 17:47

Recebidos os autos

07/02/2019, 17:34

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.

06/02/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado

06/02/2019, 13:43

Juntada de Petição de tipo

06/02/2019, 10:15

Expedição de tipo de documento.

30/01/2019, 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/01/2019, 12:32

Juntada de Petição de tipo

30/01/2019, 11:06

Juntada de Petição de tipo

28/01/2019, 11:00

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 13:35

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 10:37

Expedição de tipo de documento.

11/01/2019, 18:51

Recebidos os autos

11/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de tipo

11/01/2019, 10:30

Juntada de Petição de tipo

08/01/2019, 14:46

Recebidos os autos

08/01/2019, 14:37

Ato ordinatório praticado

08/01/2019, 14:37

Expedição de tipo de documento.

07/01/2019, 14:50

Autos entregues em carga ao destinatário.

07/01/2019, 14:50

Ato ordinatório praticado

07/01/2019, 08:05

Recebidos os autos

04/01/2019, 16:15

Recebidos os autos

04/01/2019, 16:15

Juntada de Petição de tipo

04/01/2019, 16:15

Expedição de tipo de documento.

28/12/2018, 05:37

Recebidos os autos

19/12/2018, 19:46

Ato ordinatório praticado

19/12/2018, 19:46

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 18:42

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 18:42

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 18:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2018, 17:38

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:36

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 17:36

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:35

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:35

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 17:35

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 17:32

Expedição de tipo de documento.

18/12/2018, 17:31

Autos entregues em carga ao destinatário.

18/12/2018, 17:30

Recebidos os autos

18/12/2018, 16:43

Decisão ou Despacho

18/12/2018, 16:43

Recebidos os autos

17/12/2018, 13:34

Juntada de tipo de documento

17/12/2018, 10:29

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2018, 15:10

Expedição de tipo de documento.

14/12/2018, 15:09

Remetidos os Autos para destino.

14/12/2018, 15:08

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:52

Ato ordinatório praticado

14/12/2018, 14:52

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

14/12/2018, 14:31

Distribuído por tipo

14/12/2018, 14:30

Despacho

•24/05/2024, 10:52

Acórdão

•24/05/2024, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:53

Acórdão

•24/05/2024, 10:53

Acórdão

•24/05/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:53

Despacho

•24/05/2024, 10:53

Despacho

•24/05/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Acórdão

•24/05/2024, 10:54

Acórdão

•24/05/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Todos os documentos(17)

Interlocutória

•18/12/2018, 16:43

Sentença

•11/02/2019, 18:03

Despacho

•24/05/2024, 10:52

Acórdão

•24/05/2024, 10:52

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:53

Acórdão

•24/05/2024, 10:53

Acórdão

•24/05/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:53

Despacho

•24/05/2024, 10:53

Despacho

•24/05/2024, 10:53

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Acórdão

•24/05/2024, 10:54

Acórdão

•24/05/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Decisão Monocrática Terminativa

•24/05/2024, 10:54

Acórdão

•24/05/2024, 10:55