Execução Fiscal 0930641-35.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2020

Valor da Causa

R$ 3.305,67

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Alexandre Raslan 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Alexandre Raslan

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUCINEIA OLIVEIRA ORTEGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2023, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Lucineia Oliveira Ortega EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930641-35.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:57

Todas as movimentações(63)

Arquivado Definitivamente

02/02/2024, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2023.

31/07/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 00:15

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 08:00

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 08:00

Documentos

Despacho

•13/10/2020, 16:17

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:21

Autos preparados para expedição

07/07/2023, 07:43

Transitado em Julgado em data

07/07/2023, 07:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 09:51

Conclusos para despacho

23/06/2023, 18:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

23/06/2023, 14:40

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

23/06/2023, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de Campo Grande Proc. Município: Raquel da Silva Borges (OAB: 25701B/MS) Embargada: Lucineia Oliveira Ortega EMENTA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO CUMULADO COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS – CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM DESCONTO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – DECLARAÇÃO DE ILEGALIDADE DOS DES Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0930641-35.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Vilson Bertelli

25/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/04/2023, 15:57

Prazo em Curso

05/03/2023, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2023, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2023, 10:06

Conclusos para decisão

20/02/2023, 17:58

Juntada de Petição de Apelação

17/02/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 15:17

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Lucineia Oliveira Ortega Processo 0930641-35.2020.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Lucineia Oliveira Ortega - Diante disso, pelo fundamento do art. 485, III, do CPC, decreta-se a extinção do processo. O exequente é isento de custas e não há causalidade por ser observada. Levante-se eventual constrição. Decorrido o prazo e com as anotações, arquive-se, eis que não incide aqui a regra do art. 496 do CPC. P. R. I. C.

18/01/2023, 00:00

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:54

Autos preparados para expedição

16/01/2023, 20:36

Emissão da Relação

16/01/2023, 20:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2022, 08:15

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 08:15

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

12/12/2022, 08:15

Registro de Sentença

12/12/2022, 08:15

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 16:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2022.

09/11/2022, 03:42

Expedição de Certidão.

23/10/2022, 01:50

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 14:39

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 14:38

Autos preparados para expedição

07/10/2022, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/10/2022.

07/10/2022, 08:00

Prazo em Curso

22/08/2022, 10:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2022, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2022, 09:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2022.

18/05/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:42

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 13:19

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 13:19

Autos preparados para expedição

18/03/2022, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/01/2022, 00:00

Expedição de Carta.

12/01/2022, 16:57

Expedição em análise para assinatura

12/01/2022, 10:04

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 09:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/01/2022, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 06:22

Expedição de Certidão.

08/02/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2020, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2020, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 16:17

Distribuído por sorteio

01/02/2020, 20:10

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:19

Despacho

•21/08/2022, 09:13

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 14:38

Sentença

•12/12/2022, 08:15

Ato Ordinatório

•27/01/2023, 15:17

Despacho

•24/02/2023, 10:06

Acórdão

•23/06/2023, 14:35

Despacho

•03/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 08:00