Execução Fiscal 0901565-44.2012.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2012

Valor da Causa

R$ 835,46

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ENOQUE AGUIRRE PEREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:19

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:26

Transitado em Julgado em data

10/07/2025, 13:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

02/03/2025, 05:56

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:44

Documentos

Despacho

•26/07/2012, 15:17

Ato Ordinatório

•18/04/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 12:44

Autos preparados para expedição

12/02/2025, 13:46

Transitado em Julgado em data

12/02/2025, 13:43

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 07:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2024, 18:27

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

29/07/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

19/07/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

17/07/2024, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2024, 14:18

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:18

Autos preparados para expedição

14/05/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:29

Autos preparados para expedição

10/04/2024, 16:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 16:39

Prazo em Curso

17/01/2024, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2024.

17/01/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 11:16

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 08:15

Conclusos para despacho

24/10/2023, 16:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/10/2023, 13:24

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/10/2023, 13:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Enoque Aguirre Pereira EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO FISCAL - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO - ABANDONO - INTIMAÇÃO PESSOAL REALIZADA POR MEIO ELETRÔNICO COM EXPRESSA ADVERTÊNCIA DA CONSEQUÊNCIA DA EXTINÇÃO - ABANDONO DA CAUSA CARACTERIZADO - SEN Acórdão - Apelação Cível nº 0901565-44.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

25/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Campo Grande Proc. Município: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS) Apelado: Enoque Aguirre Pereira Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/08/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do a Acórdão - Apelação Cível nº 0901565-44.2012.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal Municipal Relator(a): Des. Ary Raghiant Neto

17/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/08/2023, 10:17

Prazo em Curso

12/07/2023, 10:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2023, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2023, 11:04

Conclusos para decisão

10/07/2023, 10:34

Juntada de Petição de Apelação

06/06/2023, 21:02

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 11:25

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 11:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2023.

24/05/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2023, 08:13

Autos preparados para expedição

23/05/2023, 18:08

Emissão da Relação

23/05/2023, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 08:44

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 08:44

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

02/05/2023, 08:44

Registro de Sentença

02/05/2023, 08:44

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2023.

04/02/2023, 04:04

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:36

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:43

Ato ordinatório praticado

07/12/2022, 14:43

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 17:48

Prazo em Curso

15/09/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:28

Conclusos para despacho

12/09/2022, 10:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/06/2022.

09/06/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 05:22

Expedição de Certidão.

18/04/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:24

Autos preparados para expedição

15/04/2022, 23:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/03/2022, 17:33

Expedição em análise para assinatura

15/03/2022, 16:31

Autos preparados para expedição

08/12/2021, 09:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2021, 02:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/10/2021, 18:59

Expedição em análise para assinatura

17/09/2021, 22:46

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 21:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/09/2021, 21:52

Autos preparados para expedição

06/08/2021, 15:44

Juntada de Mandado

06/08/2021, 15:44

Prazo em Curso

07/08/2015, 15:15

Expedição de Mandado.

01/07/2015, 17:39

Despacho de recebimento da inicial

26/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

26/07/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

20/06/2012, 12:00

Despacho

•13/09/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 14:43

Sentença

•02/05/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 11:24

Despacho

•11/07/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:29

Ato Ordinatório

•19/07/2024, 15:19

Despacho

•12/12/2024, 18:27

Ato Ordinatório

•20/02/2025, 12:44