0800323-50.2020.8.12.0037

Recurso ExtraordinárioNão padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 15.***.***.0001-28

Autor

CICERO BARBOSA DA SILVA FILHO

CPF 366.***.***-72

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ 03.***.***.0001-73

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

OAB/MS 14345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

29/07/2024, 16:55

Ato ordinatório praticado

29/07/2024, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 14:23

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:43

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 15:29

Juntada de Certidão

01/04/2024, 15:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 15:29

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2024, 14:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 22:44

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/03/2024, 00:01

Ato ordinatório praticado

18/03/2024, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2024.

18/03/2024, 13:24

Documentos

Despacho

•25/08/2023, 17:20

Acórdão

•30/11/2023, 14:28

Despacho

•11/12/2023, 13:57

Despacho

•29/01/2024, 20:57

Decisão Monocrática Terminativa

•15/03/2024, 16:52